Questões de Concurso Sobre direitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais em direito constitucional
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Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.
O status positivo dos direitos fundamentais identifica a
possibilidade de que o indivíduo possa influenciar a
vontade estatal.
Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.
Na colisão entre direitos fundamentais, deve sempre
preponderar aquele que ostentar entre eles maior
hierarquia.
Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.
São destinatárias dos direitos fundamentais as pessoas
físicas e jurídicas, incluindo‐se, nestas últimas, as de
direito público.
Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.
Quando se diz que direitos fundamentais são relativos,
se está a dizer, por exemplo, que podem eles sofrer
alguma limitação por meio da legislação
infraconstitucional, desde que se resguarde seu núcleo
essencial.
Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.
A chamada eficácia horizontal dos direitos fundamentais
opõe a proteção por eles conferida também no âmbito
das relações entre particulares, não se limitando à
relação Estado‐indivíduo.