Questões de Concurso
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Sobre a Política de Assistência Social e o SUAS, marque V para Verdadeiro e F para Falso e depois a alternativa correspondente:
( ) O Suas representa um projeto de implantação de uma rede de proteção estatal, continuada, que contraria a programática neoliberal. As normativas produzidas e os construídos nas instâncias de negociação e deliberação são orientados processos por uma perspectiva alinhada aos propósitos de um sistema estatal.
( ) O Suas foi a principal deliberação da Conferência Nacional de Assistência Social realizada em 2003, a partir da avaliação coletiva da insuficiência dos mecanismos utilizados até então, quanto às possibilidades de nacionalização do direito à assistência social, tendo em vista a necessária unificação de instrumentos de gestão e provisões, considerando as diversidades e desigualdades regionais e territoriais.
( ) A Política Nacional de Assistência Social (Pnas/04) reafirma o caráter protetivo da assistência social, conforme previsão constitucional, e preconiza o fortalecimento de vínculos como um dos objetivos na prestação de serviços, considerando processos que vulnerabilizam indivíduos e famílias, e que podem ensejar violações de direitos, caracterizadas na Pnas como situações de risco pessoal e social.
( ) Coube à Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/Suas/05) a regulação e organização do sistema público estatal, visando sua unificação e integração em todo o território nacional. Além de reafirmar as seguranças afiançadas, este instrumento normativo se ocupa em posicionar a responsabilidade estatal, com a definição dos tipos de gestão e dos níveis de habilitação, inaugurando, a exemplo da saúde, uma lógica de correspondência entre requisitos e incentivos, o que dinamiza as instâncias políticas do Suas. Nessa Norma são solucionados todos os problemas típicos do pacto federativo no Suas.
( ) A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Suas — NOB/RH/ Suas (2006) representou um avanço regulatório fundamental para o processo de defesa da desprecarização do setor público. Um dos aspectos mais relevantes da Norma foi a definição de equipes de referência.
Sobre o tema Famílias e Cuidado, analise as afirmações e marque a alternativa correspondente:
I - A diversidade das famílias brasileiras faz elas lidarem de maneiras distintas com os efeitos das várias “crises”, que vão desde a dos jovens, do envelhecimento, da pobreza e do déficit de cuidado até a gerada pela recente pandemia provocada pelo vírus da covid-19. A forma de lidar com elas depende dos recursos humanos, financeiros e de tempo disponíveis dentro de cada arranjo familiar. As mudanças nas famílias dificultam a manutenção dos contratos familiares intergeracionais, que o Estado não pode ignorar.
II - As famílias de maior poder aquisitivo repassam para o mercado privado a função de cuidar. Muitas vezes, delega-se a responsabilidade às empregadas domésticas, aos cuidadores remunerados, às creches e/ou às instituições residenciais de cuidado, e, ainda que em menor escala, ao Estado.
III - As famílias com crianças e adolescentes têm mais dificuldades no enfrentamento às crises, em razão de terem menos indivíduos com disponibilidade para trabalhar e obter renda. Isto se acentua nos arranjos monoparentais femininos, cujas chefes são, muitas vezes, as únicas pessoas responsáveis tanto economicamente quanto emocionalmente para cuidar de seus filhos. Soma-se a isso o fato de essas mulheres estarem superrepresentadas em empregos de baixa remuneração.
I - A ética profissional no Serviço Social é apriorística, ou seja, compreende que o indivíduo possui uma essência definida aprioristicamente, porque existe a possibilidade de os indivíduos terem uma essência humana exilada em Deus.
II - A ética se realiza como mediação da práxis, dirigida a uma intervenção humana que visa a transformar a realidade, seja a matéria ou as ideias. Mas ela não objetiva somente valores; as decisões e escolhas éticas necessitam do suporte de um conhecimento ético específico.
III - Quando a ética se realiza como saber histórico, radical e totalizante, pode se dirigir à crítica da moral cotidiana, ao desvelamento da alienação moral, aos fundamentos e ao significado ontológico dos valores, para a apreensão das possibilidades de objetivação concreta das exigências éticas humano-genéricas dirigidas à emancipação humana.
IV - A reflexão ética pode se colocar no horizonte da liberdade, objetivando o enriquecimento do sujeito ético-moral, por meio de uma reflexão crítica, incentivando atitudes conscientes, voltadas a escolhas que ultrapassam o nível do “eu” singular, adquirindo uma amplitude coletiva: social, humana.
( ) Pesquisar é exercício sistemático de indagação da realidade observada.
( ) Pesquisar fundamenta e instrumentaliza o profissional a desenvolver práticas comprometidas com mudanças significativas no contexto em que se insere e em relação à qualidade de vida do cidadão.
( ) A base da pesquisa para o serviço social é a prática profissional.
( ) A possibilidade que a pesquisa coloca à profissão é a de superar os entraves que o cotidiano dessa prática impõe.
( ) A pesquisa não é constitutiva, mas é constituinte de prática profissional.
( ) A prática profissional está fundamentada na relação teoria/prática, fazendo parte da natureza da profissão buscar compreender com neutralidade os fenômenos sociais para fundamentar sua intervenção.
Segundo Netto (2015, p. 236), “A programática que é a substância do projeto ético-político profissional do Serviço Social brasileiro resulta da articulação que vincula esses três níveis da constituição profissional: ________________________________________________. Nestes três pilares assenta o projeto ético-político profissional”.
I - A GARANTIA DE PRIORIDADE.
II - DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.
III - DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO.
( ) Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
( ) À liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
( ) Far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
( ) Criação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa.
( ) A proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
( ) Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
O Código de Ética, em seu artigo 8º/b, refere que é ______________ da/o assistente social “denunciar falhas ________________, normas e programas da instituição em que ________________, quando os mesmos estiverem ferindo _____________ e _________________ do Código”.
( ) Não se restringe ao segmento estudantil nem às abordagens individuais.
( ) Envolve também ações junto às famílias, aos professores e professoras, aos demais trabalhadores e trabalhadoras da educação, aos gestores e gestoras dos estabelecimentos públicos e privados, aos/às profissionais e às redes que compõem as demais políticas sociais, às instâncias de controle social e aos movimentos sociais.
( ) As ações não só de caráter individual, mas também coletivo, administrativo-organizacional, de investigação, de articulação, de formação e capacitação profissional.
( ) Não tem apenas dimensão técnica, mas ética, política e teórica.
Segundo o artigo 16 do Código de Ética do/a Assistente Social, ______________é _________________ da/o profissional, que deve “proteger o/a usuário/a em tudo aquilo de que o/a assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional.”