Questões de Concurso Sobre existência, validade e eficácia do ato administrativo em direito administrativo
Foram encontradas 474 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Acerca de sistemas administrativos, princípios da administração pública, atos administrativos, poderes e deveres da administração pública e formas de prestação dos serviços públicos, julgue o item a seguir com base na legislação vigente, na doutrina majoritária e na jurisprudência do STF.
A administração pública deve anular seus próprios atos,
quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por
motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os
direitos adquiridos.
Considerando os planos da perfeição, validade e eficácia, é correto afirmar que o aludido ato administrativo é
Os atos administrativos são o meio pelo qual o Estado manifesta sua vontade. A caducidade é uma das formas de sua extinção e ocorre quando
Convalidar ato administrativo significa
O atributo de um ato administrativo referente aos fatos alegados pela administração como verdadeiros denomina-se: