Questões de Vestibular Sobre política nacional de mobilidade urbana - lei 12.587/2012 em direito urbanístico

Foram encontradas 8 questões

Q1268997 Direito Urbanístico
O conhecimento acerca da Lei nº 12.587, promulgada em 3 de janeiro de 2012 – Política Nacional de Mobilidade Urbana – permite afirmar:
A participação da sociedade civil no planejamento, na fiscalização e na avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana é citada como um dos princípios dessa lei, mas não é indicado nenhum instrumento que assegure esse direito.
Alternativas
Q1268996 Direito Urbanístico
O conhecimento acerca da Lei nº 12.587, promulgada em 3 de janeiro de 2012 – Política Nacional de Mobilidade Urbana – permite afirmar:
Apesar dos avanços para o planejamento do transporte nas cidades brasileiras, o tema integração física, tarifária e operacional dos diferentes modos e das redes de transporte público e privado nas cidades não foi abordado na Lei nº 12.587/2012.
Alternativas
Q1268994 Direito Urbanístico
O conhecimento acerca da Lei nº 12.587, promulgada em 3 de janeiro de 2012 – Política Nacional de Mobilidade Urbana – permite afirmar:
A referida lei imprime o princípio da equidade, ao reconhecer a existência de determinadas desigualdades tanto no uso do espaço público (vias e logradouros) quanto na externalização dos custos do uso dos diferentes modos de transportes (entre o transporte público e individual, por exemplo).
Alternativas
Q1268993 Direito Urbanístico
O conhecimento acerca da Lei nº 12.587, promulgada em 3 de janeiro de 2012 – Política Nacional de Mobilidade Urbana – permite afirmar:
Um dos objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana é consolidar a gestão democrática como instrumento e garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana.
Alternativas
Q1268992 Direito Urbanístico
O conhecimento acerca da Lei nº 12.587, promulgada em 3 de janeiro de 2012 – Política Nacional de Mobilidade Urbana – permite afirmar:
Uma das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana é a integração com a política de desenvolvimento urbano e respectivas políticas setoriais de habitação, saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo no âmbito dos entes federativos.
Alternativas
Q1268991 Direito Urbanístico
O conhecimento acerca da Lei nº 12.587, promulgada em 3 de janeiro de 2012 – Política Nacional de Mobilidade Urbana – permite afirmar:
Ela preserva algumas diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável, formuladas pelo Ministério das Cidades em 2004, tais como priorizar os modos não motorizados de transporte (pedestres e ciclistas), proporcionar mobilidade às pessoas com deficiência e restrição de mobilidade, mitigar os custos ambientais, sociais e econômicos e incentivar o uso de energias renováveis e não poluentes.
Alternativas
Q1268985 Direito Urbanístico
O conhecimento acerca da Lei nº 10.257, promulgada em 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade – permite afirmar:
Apesar dos avanços trazidos pelo Estatuto da Cidade no que concerne ao planejamento urbano, a Lei nº 10.257 não expressa nenhuma preocupação com a necessária coerência que deve existir entre os Planos Diretores e os Planos de Transporte e Mobilidade.
Alternativas
Q1268981 Direito Urbanístico
O conhecimento acerca da Lei nº 10.257, promulgada em 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade – permite afirmar:
As diretrizes gerais para política urbana, expressas na citada lei reafirma o Plano Diretor como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e define que, em cidades com mais de quinhentos mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte integrado (Plano Diretor de Transporte e Mobilidade), compatível com o Plano Diretor ou nele inserido.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: C
5: C
6: C
7: E
8: C