Considerando hipoteticamente que o Congresso Nacional tenha ...

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Q1910057

Ano: 2022 Banca: IBMEC Órgão: ENADE Simulado Prova: IBMEC - 2022 - ENADE Simulado - Direito |

Q1910057 Direito Constitucional

Considerando hipoteticamente que o Congresso Nacional tenha deixado de legislar sobre a defesa do solo e dos recursos naturais, a Assembleia Legislativa do Estado Y resolve legislar amplamente sobre essas matérias. No entanto, após cinco anos de vigência da lei estadual, o Congresso Nacional aprova lei sobre a defesa do solo e dos recursos naturais. Em decorrência desses acontecimentos, é possível afirmar que:

a lei do Estado Y deve ser declarada inconstitucional, já que a competência para legislar sobre a matéria é privativa da União.

a lei do Estado Y foi derrogada pela lei editada pelo Congresso Nacional posteriormente, já que a lei federal é hierarquicamente superior à lei estadual.
a lei do Estado Y foi derrogada pela lei editada pelo Congresso Nacional posteriormente, já que a lei federal é hierarquicamente superior à lei estadual.
a lei do Estado Y foi derrogada pela lei editada pelo Congresso Nacional posteriormente, já que a lei federal é hierarquicamente superior à lei estadual.

a lei do Estado Y deve ser declarada inconstitucional, já que a defesa do solo e dos recursos naturais são matérias de interesse local, cuja competência para legislar é do Município.

a lei do Estado Y terá sua eficácia suspensa naquilo que lhe for contrário pela lei editada pelo Congresso Nacional.

a lei do Estado Y subsistirá plenamente, já que a competência para legislar sobre essas matérias é concorrente entre a União e o Estado.

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