Questões Militares de Administração Financeira e Orçamentária - Princípios Orçamentários

Sobre orçamento público, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo.

( ) As contribuições previdenciárias não chegam a ser tributos, mas não deixam de ser receitas públicas e, como tal, devem estar sujeitas ao controle parlamentar.

( ) Nenhuma parcela da receita geral poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinados gastos, salvo as exceções previstas em lei.

( ) Na classificação funcional-programática, o “subprograma” pode ser definido como um instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, necessárias à manutenção da ação do governo.

( ) Em obediência ao Princípio do Orçamento Público, não poderá ser incluída, no orçamento, a Despesa Pessoal Líquida.

A alternativa que apresenta a sequência correta é

Assinale a opção que está relacionada ao princípio orçamentário da exclusividade.

Princípios orçamentários podem ser entendidos como premissas norteadoras de ação e devem ser observados na elaboração da proposta orçamentária. Nesse sentido, o princípio segundo o qual a lei orçamentária conterá apenas matéria financeira, devendo ser excluídos dela dispositivos estranhos à estimativa da receita e à fixação da despesa, é o princípio do(a)

Assinale a opção que apresenta um princípio orçamentário.

O princípio orçamentário que postula o recolhimento de todos os recursos a uma caixa única do tesouro, sem discriminação a sua destinação denomina-se: