Questões Militares de Administração Financeira e Orçamentária

o conteúdo da Lei de Diretrizes Orgamentarias (LDO) e estabelecido em dispositivos da Constituição Federal e, a partir de 2000, por meio da chamada Lei de Responsabilidade Fiscal. Assinale a opção que NÃO apresenta uma característica da LDO.

Em relação à receita pública, associe a segunda coluna de acordo com a primeira e, a seguir, assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Orçamentária
2. Correntes
3. Capital
4. Extraorçamentária
5. Contribuições

( ) entradas de recursos que recebem a classificação alienação de bens, quando são recursos financeiros advindos da venda de bens permanentes.
( ) são receitas que sustentam os gastos com as despesas, sejam elas classificadas como corrente ou de capital.
( ) sua ocorrência não afeta a situação líquida do ente público e independe da execução orçamentária.
( ) entradas de recursos que resultam da execução orçamentária e que são distribuídas por fontes e subfontes.
( ) caracterizam a entrada de recursos na forma de receitas públicas e é uma das suas classificações conforme previsto em lei.

É correto afirmar que a transparência da gestão fiscal envolve:

O planejamento governamental, a partir da Constituição de 1988, passou a ser conhecido como Processo de Planejamento-Orçamento, integrado pelos seguintes instrumentos: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. No que diz respeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias, identifique dentre as alternativas abaixo aquela considerada incorreta ou falsa.

Conforme previsto na Lei 4.320/64, imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar. Assinale a opção que descreve um dos objetivos a serem atendidos com a fixação das cotas.