Questões Militares Sobre administração pública

Assinale a opção que apresenta o órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados à soberania nacional e à defesa do Estado democrático, conforme previsto no Art. 91 da CF/1988.

O Decreto 5678/2005 institui o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPUBLICA). No Art . 7° do referido decreto, fica instituído o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, com o objetivo de formular o planejamento das ações do GESPÚBLICA, bem como coordenar e avaliar a execução dessas ações. Assinale a opção que apresenta o Órgão no âmbito do qual este comitê foi estabelecido e cujo representante o coordenara:

Em relação a formalização dos contratos com a Administração Pública, coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas abaixo, e assinale a seguir a opção que apresenta a sequência correta.

( ) Todo contrato deve mencionar: os nomes das partes e os de seus representantes; a finalidade; o ato que autorizou a sua lavratura; o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade; e a sujeição dos contratantes as normas da Lei e às cláusulas contratuais.

( ) A publicação resumida do contrato e dos seus aditivos na imprensa oficial não é condição indispensável para sua eficácia.

( ) Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.

Em relação à Defesa do Estado prevista na Constituição Federal de 1988, assinale a opção INCORRETA.

Na Gestão Pública, o que ocorre quando os bens e serviços resultantes de determinadas ações alcançam os resultados mais benéficos para a sociedade?

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com os princípios básicos da Administração Pública.

I - Pelo princípio da legalidade permite-se a atuação do agente público, ou da Administração, apenas se permitida, concedida ou deferida por norma legal, não se admitindo qualquer atuação que não contenha prévia e expressa permissão legal.

II - O princípio da impessoalidade corresponde à proibição de a atuação administrativa distanciar-se da moral, dos princípios éticos e da lealdade.

III- A atuação transparente do Poder Público exige a publicação, ainda que meramente interna, de toda forma de manifestação administrativa, constituindo esse princípio requisito de eficácia dos atos administrativos.

IV - O princípio da eficiência diz respeito à forma de organização da Administração Pública, que deve atentar para os padrões modernos de gestão ou administração.

Assinale a opção correta.

O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA) foi instituído com a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País. Para tanto, deverá contemplar a formulação e implementação de medidas integradas em agenda de transformações da gestão. Assinale a opção que NÃO contempla um dos objetivos dessas medidas.

Como se denomina, na gestão da qualidade dos serviços públicos, a representação gráfica que permite a visualização dos passos do processo do serviço ofertado ao cidadão?

A capacidade que determinado governo tem para formular e implementar as suas políticas é denominada

A estrutura da Administração Pública classifica as funções quanto ao objeto. As funções cujo objetivo é informar todo o trabalho econômico, de tal forma que os esforços empregados sejam convergentes para a realização eficaz dos fins almejados, é a(o)

Na Administração Indireta, o Conselho Regional de Contabilidade, que é um órgão fiscalizador de profissões, é considerado como

Assinale a opção que apresenta uma entidade estatal que dispõe de soberania.

Assinale a opção que apresenta entidade com personalidade jurídica de direito público?

O presidencialismo, adotado no Brasil como sistema de governo, confia ao Chefe do Poder Executivo, além da representação do Estado e do governo, a Chefia

De acordo com Chiavenato (2012), qual dos princípios da administração pública pode ser considerado como característica da legitimidade?

Considerando o percurso histórico realizado por Chiavenato (2012), para descrever a passagem da Administração Pública burocrática à gerencial, assinale a alternativa correta sobre o prenúncio do modelo gerencial no Brasil.

Construída (o) sobre bases que considera o Estado uma grande empresa cujos serviços são destinados: aos seus clientes, outrora cidadãos; na eficiência dos serviços, na avaliação de desempenho e no controle de resultados, suas principais características. Também seria consequência dos avanços tecnológicos e da nova organização política e econômica mundial, para tornar o Estado capaz de competir com outros países. Igualmente, para sua ocorrência, parte-se do pressuposto de que já se chegou num nível cultural e político em que o patrimonialismo está condenado, em que o burocratismo está excluído, porque é ineficiente, e em que é possível desenvolver estratégias administrativas baseadas na ampla delegação de autoridade e na cobrança a posteriori de resultados. Está se falando da (o)

A Constituição Federal de 1988 inovou ao fazer expressa menção a alguns princípios a que se submete a Administração Pública Direta e Indireta. O princípio pelo qual se exige que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito das decisões tomadas em qualquer tipo de ato, porque se trata de formalidade necessária para permitir o controle de legalidade dos atos administrativos, é o princípio da

O modelo de administração pública gerencial possui particularidades distintas que o diferenciam das principais características da administração pública burocrática, entre elas a premissa de que é preciso combater o nepotismo e a corrupção através da adoção de procedimentos rígidos. São considerados princípios e pressupostos característicos da administração pública gerencial:

I. É autorreferente e se concentra no processo, em suas próprias necessidades e perspectivas, sem considerar a alta ineficiência envolvida.

II. Pensa na sociedade como um campo de conflito, cooperação e incerteza, na qual os cidadãos defendem os seus interesses e afirmam as suas posições ideológicas.

III. Prega o formalismo, rigidez e o rigor técnico, além de ser centralizadora e autoritária.

IV. Prega a descentralização, com delegação de poderes, atribuições e responsabilidades para os escalões inferiores.

Estão corretas as afirmativas

Nos últimos anos, os temas “governança e accountability” têm conquistado uma posição de destaque nas discussões que envolvem o cenário político. A própria sociedade vem aos poucos tomando ciência da importância de uma gestão pública caracterizada pela eficiência, pela participação e pela transparência, capaz de combater os diversos vícios provenientes da “ingovernabilidade”, tais como corrupção, clientelismo político, favorecimentos etc. Com relação à definição dos termos “governança e accountability”, informe se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Segundo o Banco Mundial, a governança pode ser aceita como a forma com que os recursos econômicos e sociais de um país são gerenciados, com vistas a promover o desenvolvimento.

( ) Governança está relacionada tão somente às decisões sobre política econômica, como as ações voltadas ao controle inflacionário, ao câmbio e à taxa de juros.

( ) Pode-se afirmar que, quanto maior forem os instrumentos capazes de levar os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações, pior é o accountability.

( ) Governança, do ponto de vista político, significa também a capacidade de resistência à captura por grupos de interesse por parte das elites governamentais e a promoção do accountability.