Questões Militares de Contabilidade Pública

Segundo Carvalho e Ceccato (2017), as etapas, também conhecidas como estágios ou fases, demonstram o caminho percorrido pela despesa orçamentária no seu processo de gestão. O estágio da despesa que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, é:  

Um determinado ente da União, ao término do exercício financeiro, disponibilizou o Balanço Patrimonial a seguir: 

Analisando o balanço, é correto afirmar que o ente obteve: 

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo. 

___________ é o primeiro estágio de execução da despesa. É o momento em que são utilizados recursos orçamentários e fica o Estado, “em tese”, obrigado ao desembolso financeiro, desde que ocorra ___________ da despesa.  

A demonstração contábil, utilizada pela contabilidade pública, que evidencia a receita e a despesa orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte, denomina-se: 

Analise as seguintes operações:

15/01/2020 - Aquisição e estocagem do material de limpeza por R$ 5.000,00:

D - (ativo) almoxarifado .............................................. R$.5.000,00

C - (passivo) fomecedores a pagar curto prazo ......... R$.5.000,00

30/03/2020 - Pagamento de R$ 5.000,00 ao fornecedor:

D - (passivo) fomecedores a pagar curto prazo.......... R$.5.000,00

C-(ativo) caixa e disponibilidades de caixa................. R$.5.000,00

10/04/2020 - Consumo de materiais no montante de R$:700,00:

D - (DVP*) consumo de materiais.............. R$ 700,00

C - (ativo) almoxarifado.............................. R$.700,00

*DVP - Variação Patrimonial Diminutiva

De acordo com a classificação das contas, o valor da despesa referente às movimentações dos quadros acima foi de:  

De acordo com a Lei nº. 4.320/64, os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas ou programadas na Lei Orçamentária Anual. Com relação aos referidos créditos, assinale a opção correta.  

A respeito da divida pública, as operações de crédito de prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamento, farão parte da dívida  

Restos a pagar ou Resíduos Passivos são despesas empenhadas ao longo do exercício financeiro, liquidadas ou não, e ainda não pagas na data do encerramento, em 31 de dezembro. Assim, é correto afirmar que restos a pagar não processados são despesas: 

Verificado o não recebimento do crédito. no prazo de vencimento, cabe ao órgão ou entidade de origem do crédito encaminhá-lo ao órgão ou entidade competente para sua inscrição em divida ativa, com observância dos prazos e procedimentos estabelecidos. Assim, assinale a opção na qual o lançamento demonstra a contabilização do recebimento do crédito no órgão ou entidade competente pela inscrição em dívida ativa.

O Sistema Contábil é organizado em subsistemas de informações que oferecem produtos diferentes em razão das especificidades demandadas pelos usuários e que facilitam a extração de informações. O subsistema utilizado pela contabilidade pública que registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle, é cnamado de Subsistema: 

A respeito das demonstrações contábeis utilizadas na contabilidade pública, analise as afirmações abaixo:

l - No Balanço Financeiro, os restos a pagar do exercício serão computados na receita orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

ll - A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

lll - A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o Balanço Patrimonial é uma das peças que compõem o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).  

Assinale a opção correta. 

Considere os dados extraídos do Balanço Orçamentário de uma entidade pública referente ao exercício financeiro de 2012:  
Dotação Atualizada da Despesas        R$ 690.000,00 Despesas Empenhadas                       R$ 685.000,00 Despesas Liquidadas                           R$ 670.000,00 Despesas Pagas                                  R$ 640.000,00
Com base nessas informações e considerando que não houve anulação de empenho no exercício, o valor inscrito em restos a pagar, no exercício, foi de:  

As atividades de controle e avaliação da execução orçamentária no âmbito de cada ente federativo são de competência do respectivo Poder Legislativo, que as exercem com o auxílio do Tribunal de Contas.

Um dos principais instrumentos utilizados ao longo do exercício financeiro é o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).

Esse relatório:

A despesa pública é processada em estágios que permitem maior controle da aplicação regular dos recursos públicos. O primeiro estágio de execução da despesa se refere a uma reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

Uma das características desse estágio é que: 

O montante da arrecadação dos entes estaduais está sujeito às regras constitucionais de repartição das receitas tributárias.

De acordo com essas regras, os dois principais tributos de competência estadual – imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) – são repartidos com os municípios do respectivo estado, de acordo com os seguintes percentuais, respectivamente: 

A Receita Corrente Líquida (RCL) é um parâmetro que foi introduzido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como referência para indicadores de gestão fiscal.

Na apuração desse parâmetro nos entes estaduais, é deduzido do montante das receitas correntes, entre outros, o valor das: 

Observe a figura a seguir.

Considerando as normas contábeis aplicáveis segundo a Lei no 4.320/64, bem como a abordagem contábil considerada no MCASP 8a Edição, a figura representa o quadro

Quanto às despesas orçamentárias, os limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas, referem-se a:

No que tange à segregação das informações orçamentárias e patrimoniais, no Plano de Contas Aplicável ao Setor Público – PCASP, as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam: ______________ – de modo que os registros orçamentários não influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é divido em oito classes contábeis, classificadas segundo a natureza das informações. A natureza Patrimonial abrange as seguintes classes: