Questões Militares de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Foram encontradas 150 questões
I. Servidor público para efeitos penais é quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública em entidade estatal, autárquica ou paraestatal.
II. Lícito e moral é todo ato administrativo praticado pelo servidor público que não for praticado no interesse da coletividade.
III. A culpa verifica-se na ação ou omissão lesiva do servidor público, resultante de imprudência, negligência ou imperícia do agente, enquanto o dolo ocorre quando o servidor público deseja a ação ou omissão lesiva ou assume o risco de produzi-Ia.
IV. A aplicação das penas disciplinares a servidor público será precedida de processo sumário, com o afastamento imediato, sendo permitido indicar advogado de defesa, na forma da legislação vigente.
V. Todo servidor público no exercício das suas atividades deve atender os públicos interno e externo de maneira impessoal cumprindo suas tarefas e atividades considerando as circunstâncias a exemplo de falta de um colega ou maior demanda de um dado serviço pela comunidade.
Em razão dos enunciados pode ser afirmado que são corretos:
Nessa situação, é correto afirmar:
Assim sendo, ele resolveu prestar concurso para a prefeitura de uma cidade específica e foi aprovado.
Todo agente público se vincula ao Estado por meio de ato ou procedimento legal, a que se denomina investidura.
No caso citado, o tipo de investidura é a indicada em
Assinale a alternativa que apresenta uma das possibilidades para este acúmulo: