Questões Militares de Direito Administrativo - Atos administrativos
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João, valendo-se do cargo de chefia que ocupava em determinado órgão público, exonerou Ricardo do cargo em comissão que ocupava. No ato de exoneração, João alegou que Ricardo era desidioso e que havia faltado a 15 dias de trabalho no mês anterior à exoneração.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item a seguir, relativos a ato administrativo.
Por se tratar de ato administrativo discricionário, a
legalidade do ato de exoneração em apreço não pode ser
apreciada pelo Poder Judiciário.
João, valendo-se do cargo de chefia que ocupava em determinado órgão público, exonerou Ricardo do cargo em comissão que ocupava. No ato de exoneração, João alegou que Ricardo era desidioso e que havia faltado a 15 dias de trabalho no mês anterior à exoneração.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item a seguir, relativos a ato administrativo.
De acordo com a teoria dos motivos determinantes, mesmo
que o ato de exoneração de cargo em comissão seja
discricionário, nessa situação, a validade do ato vincula-se à
existência dos motivos alegados para a exoneração de
Ricardo. Assim, se os motivos alegados forem falsos, o ato
será considerado nulo.
Podemos diferenciar, quanto à forma, os vários tipos de atos administrativos, de acordo com a autoridade do qual emanam e também pelo seu conteúdo abranger um caráter geral ou individual. Correlacione as definições dos seguintes atos administrativos e, a seguir, assinale a alternativa que contém a sequência correta.
I- Despacho
II- Resolução e Portaria
III- Decreto
IV- Circular
( ) É o instrumento de que se valem as autoridades para transmitir ordens internas uniformes a seus subordinados.
( ) É o ato geral ou individual, emanado de autoridade outra que não o Chefe do Poder Executivo.
( ) É o ato que contém decisão da autoridade administrativa sobre assunto de interesse individual ou coletivo submetido à sua apreciação.
( ) É o ato emanado por um dos
Chefes do Poder Executivo
(Presidente da República,
Governador ou Prefeito).
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