Questões Militares
Sobre atos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 209 questões
Ano: 2024
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2024 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3049839
Direito Administrativo
Segundo o Manual de Direito Administrativo (CARVALHO FILHO, 2019), assinale a opção INCORRETA.
Q3043530
Direito Administrativo
Acompanhe o diálogo de quatro estudantes que estavam discutindo temas de Direito
Administrativo enquanto estudavam para determinado concurso:
- Quanto aos destinatários, os atos administrativos, podem ser gerais ou individuais. Sendo que os atos gerais são aqueles aplicáveis a um número indeterminado de sujeitos. É o caso dos regulamentos. Disse o primeiro estudante.
Em sequência, o segundo estudante disse:
- E os individuais são aqueles cuja aplicação é restrita a sujeitos específicos e determinados. É o caso, por exemplo, das licenças.
O terceiro estudante que participava da conversa, disse:
- Exatamente, as instruções e resoluções da PMMG também se classificam, quanto aos destinatários, como atos administrativos individuais.
Por fim, um quarto estudante, também se referindo aos destinatários dos atos administrativos, afirmou que “quando eu passar no concurso, haverá um ato administrativo chamado nomeação. E a nomeação é classificada, quanto aos destinatários, como um ato administrativo geral”.
Avaliando as afirmações dos estudantes, é CORRETO afirmar que:
- Quanto aos destinatários, os atos administrativos, podem ser gerais ou individuais. Sendo que os atos gerais são aqueles aplicáveis a um número indeterminado de sujeitos. É o caso dos regulamentos. Disse o primeiro estudante.
Em sequência, o segundo estudante disse:
- E os individuais são aqueles cuja aplicação é restrita a sujeitos específicos e determinados. É o caso, por exemplo, das licenças.
O terceiro estudante que participava da conversa, disse:
- Exatamente, as instruções e resoluções da PMMG também se classificam, quanto aos destinatários, como atos administrativos individuais.
Por fim, um quarto estudante, também se referindo aos destinatários dos atos administrativos, afirmou que “quando eu passar no concurso, haverá um ato administrativo chamado nomeação. E a nomeação é classificada, quanto aos destinatários, como um ato administrativo geral”.
Avaliando as afirmações dos estudantes, é CORRETO afirmar que:
Q2537276
Direito Administrativo
1º cenário: João, comandante do Xº Batalhão de Polícia Militar,
edita determinado ato administrativo no âmbito do seu feixe de
atribuições, encaminhando-o, na sequência, ao seu superior, que
acaba por revogá-lo, por motivos de conveniência e
oportunidade.
2º cenário: Maycon, governador do estado Beta, edita ato administrativo geral, para garantir a fiel execução de uma legislação estadual que acabou de entrar em vigor.
Considerando a legislação estadual, os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que:
2º cenário: Maycon, governador do estado Beta, edita ato administrativo geral, para garantir a fiel execução de uma legislação estadual que acabou de entrar em vigor.
Considerando a legislação estadual, os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que:
Q2537274
Direito Administrativo
João, agente público, realiza fiscalização de rotina em diversos
estabelecimentos comerciais, apreendendo dezenas de quilos de
alimentos vencidos, inclusive em um restaurante muito famoso
no município do Rio de Janeiro. Ao final do dia, João concede
uma entrevista a um grande veículo de comunicação, afirmando
que a atuação do Poder Público visou à proteção do interesse
público primário.
Segundo os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o atendimento do interesse público consiste no(na):
Segundo os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o atendimento do interesse público consiste no(na):
Q2447730
Direito Administrativo
Caio, grande apreciador de armas de fogo, perguntou ao seu
irmão, policial militar, quais procedimentos deveria adotar para
possuir um revólver, de forma regular, em seu domicílio. O
agente da lei, então, explicou, detalhadamente, o caminho que
deveria ser percorrido por Caio. Após a observância de todas as
formalidades legais, a Administração Pública editou um ato
administrativo, manifestando a concordância com o pedido
formulado por Caio, autorizando-o a ter a posse de uma arma de
fogo em seu domicílio.
Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, está-se diante de um ato administrativo (de):
Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, está-se diante de um ato administrativo (de):
Q2364927
Direito Administrativo
Assinale a opção que corresponde ao ato vinculado por meio do qual a administração pública consente ao particular a prática de determinada atividade.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CBM-PA - Oficial do Corpo de Bombeiros |
Q2350512
Direito Administrativo
O desfazimento do ato administrativo devido ao
descumprimento, pelo destinatário, das condições fundamentais
para que continuasse a desfrutar de determinada situação
jurídica configura a
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CBM-PA - Oficial do Corpo de Bombeiros |
Q2350511
Direito Administrativo
À luz das disposições jurisprudenciais e doutrinárias
predominantes acerca dos atos administrativos, julgue os itens
que se seguem.
I A administração pode anular seus próprios atos, quando ilegais, ou revogá-los, quando inoportunos ou inconvenientes, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
II Imperatividade, tipicidade, autoexecutoriedade e presunção de legitimidade são atributos dos atos administrativos.
III Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são elementos dos atos administrativos.
Assinale a opção correta.
I A administração pode anular seus próprios atos, quando ilegais, ou revogá-los, quando inoportunos ou inconvenientes, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
II Imperatividade, tipicidade, autoexecutoriedade e presunção de legitimidade são atributos dos atos administrativos.
III Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são elementos dos atos administrativos.
Assinale a opção correta.
Q2336108
Direito Administrativo
Acerca de atos administrativos, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-SC - Oficial da Polícia Militar |
Q2237419
Direito Administrativo
Considerando-se os atributos dos atos administrativos, é correto
afirmar que, segundo a doutrina, na aplicação de multas
administrativas, incide(m) o(s) atributo(s) de
I presunção de legitimidade.
II imperatividade.
III autoexecutoriedade..
Assinale a opção correta.
I presunção de legitimidade.
II imperatividade.
III autoexecutoriedade..
Assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-DF
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - 2º Tenente Administrativo |
Q2213753
Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CBM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - CBM-GO - Soldado do Corpo de Bombeiros |
Q2156048
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta acerca do direito
administrativo.
Q2155335
Direito Administrativo
Os atos administrativos, quanto à forma, podem ser exteriorizados como
Ano: 2023
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2023 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q2130684
Direito Administrativo
É incorreto afirmar que os atos administrativos deverão
ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos
jurídicos, quando
Ano: 2023
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
CBM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2023 - CBM-PE - Oficial da Administração |
Q2121192
Direito Administrativo
Em relação aos atos administrativos, é INCORRETO afirmar que
Q2069012
Direito Administrativo
A invalidação (ou anulação) é o desfazimento do ato
administrativo por razões de ilegalidade. Sobre o
assunto, assinale a alternativa incorreta.
Q2069011
Direito Administrativo
No que se refere à classificação dos atos administrativos,
analise as afirmativas abaixo:
I. Quanto às prerrogativas com que atua a Administração, os atos podem ser de império e de gestão. II. Quanto à formação da vontade, os atos administrativos podem ser simples, complexos e compostos. III. Atos simples são os que resultam da manifestação de dois ou mais órgãos, sejam eles singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para formar um ato único.
Estão corretas as afirmativas:
I. Quanto às prerrogativas com que atua a Administração, os atos podem ser de império e de gestão. II. Quanto à formação da vontade, os atos administrativos podem ser simples, complexos e compostos. III. Atos simples são os que resultam da manifestação de dois ou mais órgãos, sejam eles singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para formar um ato único.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |
Q2058575
Direito Administrativo
O oficial Francisco de Assis, valendo-se de sua função
administrativa na Corporação, atuou diretamente para que
fosse desapropriado um imóvel pertencente a Caio, que era
seu inimigo desde criança. Nesse caso, é possível afirmar que
houve:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
PM-AP
Prova:
FCC - 2022 - PM-AP - Soldado do Q.P. Policiais Militares Combatentes |
Q2056264
Direito Administrativo
No que diz respeito aos atributos do Ato Administrativo, a
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
PM-AP
Prova:
FCC - 2022 - PM-AP - Soldado do Q.P. Policiais Militares Combatentes |
Q2056263
Direito Administrativo
A doutrina conceitua o Ato Administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos
imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário.
Considere os cinco elementos ou requisitos do Ato Administrativo e as definições apresentadas no quadro a seguir:
Elemento/Requisito I - Competência II - Finalidade III - Forma IV - Motivo V - Objeto
Definição
a - Próprio conteúdo material do Ato Administrativo.
b - Modo de exteriorização do Ato Administrativo.
c - Pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao Ato Administrativo. d - Resultado que a Administração quer alcançar com a prática do Ato Administrativo.
e - Poder legal conferido ao agente público para o desempenho específico das atribuições de seu cargo.
A associação entre o Elemento/Requisito e sua respectiva Definição está corretamente expressa em
Considere os cinco elementos ou requisitos do Ato Administrativo e as definições apresentadas no quadro a seguir:
Elemento/Requisito I - Competência II - Finalidade III - Forma IV - Motivo V - Objeto
Definição
a - Próprio conteúdo material do Ato Administrativo.
b - Modo de exteriorização do Ato Administrativo.
c - Pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao Ato Administrativo. d - Resultado que a Administração quer alcançar com a prática do Ato Administrativo.
e - Poder legal conferido ao agente público para o desempenho específico das atribuições de seu cargo.
A associação entre o Elemento/Requisito e sua respectiva Definição está corretamente expressa em
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