Questões Militares
Sobre atos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 209 questões
Q1761151
Direito Administrativo
Em regra, a anulação do ato administrativo pelo Judiciário
ocorre quando o ato é
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-TO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Técnico de Saúde Bucal
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Técnico de Enfermagem |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Soldado |
Q1752118
Direito Administrativo
A característica do ato administrativo em que o ato tão logo
praticado possa ser imediatamente executado e seu objeto
imediatamente alcançado é a
Q1706360
Direito Administrativo
Revogação é a supressão de um ato administrativo
Q1705284
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica um dos atributos dos atos
administrativos.
Q1666413
Direito Administrativo
No tocante aos atos administrativos,
marque a alternativa incorreta:
Q1659465
Direito Administrativo
Com relação ao Ato Administrativo, analise as assertivas abaixo e
marque a alternativa INCORRETA.
Ano: 2020
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2020 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q1613709
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que não apresenta um elemento de
validade dos atos administrativos.
Q1339696
Direito Administrativo
Conforme o estudo das modalidades de extinção dos
atos administrativos, temos aquela que “é o ato administrativo discricionário pelo qual a Administração
extingue um ato válido, por razões de oportunidade e
conveniência”. Estamos diante da?
Q1339694
Direito Administrativo
Em relação ao estudo dos atributos do Poder de Polícia,
aquele que “a lei deixa certa margem de liberdade de
apreciação quanto a determinados elementos, como o
motivo e o objeto, mesmo porque ao legislador não é
dado prever todas as hipóteses possíveis a exigir a
atuação da polícia”. Estamos diante de qual atributo?
Q1339692
Direito Administrativo
De acordo com o estudo dos elementos ou requisitos
dos atos administrativos, temos aquele que “é o efeito
jurídico imediato que o ato produz”, pois tal ato só existe
quando produz um efeito jurídico, ou seja, quando em
decorrência dele, nasce, extingue-se, transforma-se um
determinado direito, estamos diante de qual elemento:
Q1339691
Direito Administrativo
Considerando o estudo dos efeitos da extinção do ato
administrativo, quando em relação aos efeitos da anulação ou invalidação, assinale abaixo a alternativa
CORRETA:
Q1339690
Direito Administrativo
Em relação ao estudo das modalidades de extinção dos
atos administrativos, temos aquela que “é o
desfazimento do ato administrativo por razões de
ilegalidade”, estamos diante da:
Q1339524
Direito Administrativo
Os atos administrativos eivados de vício de legalidade devem ser:
Q1134270
Direito Administrativo
No que diz respeito à extinção dos atos
administrativos, analise as afirmativas abaixo.
I. A extinção do ato administrativo por razões de ilegalidade denomina-se anulação. II. A extinção de uma to administrativo válido, por razões de conveniência e oportunidade,denomina-se revogação. III. A anulação somente pode ser feita pelo Poder Judiciário.
Assinale a alternativa correta.
I. A extinção do ato administrativo por razões de ilegalidade denomina-se anulação. II. A extinção de uma to administrativo válido, por razões de conveniência e oportunidade,denomina-se revogação. III. A anulação somente pode ser feita pelo Poder Judiciário.
Assinale a alternativa correta.
Q1121575
Direito Administrativo
Sobre discricionariedade, vinculação e os elementos do ato administrativo, analise as afirmativas abaixo.
I . Discricionariedade é sinônimo de arbitrariedade. I I . A discricionariedade é verificada quando a lei deixa certa margem de liberdade de decisão diante do caso concreto, de tal modo que a autoridade poderá optar por uma dentre várias soluções possíveis, todas validas perante o direito. I I I . O exercício da discricionariedade comumente é verificado nos elementos motivo e objeto do ato administrativo.
Assinale a alternativa correta.
I . Discricionariedade é sinônimo de arbitrariedade. I I . A discricionariedade é verificada quando a lei deixa certa margem de liberdade de decisão diante do caso concreto, de tal modo que a autoridade poderá optar por uma dentre várias soluções possíveis, todas validas perante o direito. I I I . O exercício da discricionariedade comumente é verificado nos elementos motivo e objeto do ato administrativo.
Assinale a alternativa correta.
Q1121572
Direito Administrativo
No que se refere aos atributos dos atos administrativos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A imperatividade é um atributo do ato administrativo.
( ) A autoexecutoriedade é um atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
( ) Para que um ato administrativo esteja em consonância com a lei e seja presumido legítimo é necessário uma intervenção estatal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2019
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1002252
Direito Administrativo
Nas lições de José dos Santos Carvalho Filho, entende-se
por ato administrativo:
Q998208
Direito Administrativo
Na Administração Pública brasileira, um ato administrativo concretiza o exercício da função administrativa do
Estado. Nesse cenário, assinale a alternativa que corretamente apresenta o devido e regular conceito de ‘ato
administrativo’.
Ano: 2019
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2019 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q986330
Direito Administrativo
Dentro dos Atos Administrativos em Espécie, encontra-se
dois atos relacionados aos atos de controle. Enquanto o primeiro
é um ato unilateral e discricionário que exerce o controle antes e
depois do ato administrativo, o segundo é um ato unilateral e
vinculado pelo qual se reconhece a legalidade de um ato jurídico.
somente a posteriori. Escolha a alternativa que denomina esses
dois atos respectivamente.
Ano: 2019
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2019 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q986284
Direito Administrativo
Podem-se dividir os atos normativos em originários e
derivados. Os atos normativos originários são os atos
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