Questões Militares
Sobre demais disposições da lei 8.429/92 em direito administrativo
Foram encontradas 11 questões
Ano: 2023
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2023 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q3049214
Direito Administrativo
Conforme súmula do STJ sobre o processo administrativo disciplinar, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2023 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q3049206
Direito Administrativo
Sobre o sistema recursai constante da lei nº 8.429/92, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-DF
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal - QPPMC |
Q2172869
Direito Administrativo
Pedro, servidor público no exercício de suas
funções, dolosamente, facilitou a aquisição de
bem por preço superior ao de mercado, bem
como facilitou o enriquecimento ilícito de terceiro.
De acordo com o que dispõe a Lei n° 8.429/1992,
assinale a alternativa que representa a
classificação correta dos atos de improbidade
administrativa praticados por Pedro.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CBM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - CBM-GO - Soldado do Corpo de Bombeiros |
Q2156049
Direito Administrativo
O Diretor da Secretaria de Obras utilizou do
maquinário de propriedade da Administração
Pública, bem como do trabalho de dois
servidores, para a construção de uma piscina
particular em chácara de sua propriedade. Nessa
hipótese, nos termos da Lei de Improbidade
Administrativa, é correto afirmar que a conduta
praticada pelo Diretor configurou ato de
improbidade administrativa que
Ano: 2023
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
CBM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2023 - CBM-PE - Oficial da Administração |
Q2121233
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA, nos termos da Lei nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa).
Q2073721
Direito Administrativo
Considere que Tício, agente público, praticando ato de
improbidade administrativa, permitiu consciente e
deliberadamente que a empresa ZY e seus sócios
enriquecessem ilicitamente nos contratos administrativos
fiscalizados por ele. Ao ser judicialmente condenado, Tício foi
apenado com a perda da função pública e a suspensão dos
direitos políticos por 15 (quinze) anos. Nesse caso, é correto
afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2015 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q572259
Direito Administrativo
No que se refere ao procedimento administrativo e ao
processo judicial, nos casos de enriquecimento ilícito, é correto
afirmar que
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |
Q965821
Direito Administrativo
No tocante à improbidade
administrativa, assinale a alternativa
correta.
Q867863
Direito Administrativo
Prescreve o art. 13, da Lei n° 8.429/92: “a posse e o exercício
de agente público ficam condicionados à apresentação
de declaração dos bens e valores que compõem o seu
patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de
pessoal competente”. Em seu § 2° , o mesmo dispositivo
legal acrescenta: “a declaração de bens será anualmente
atualizada (...)”. Assinale a alternativa que traz a punição
ao agente público que se recusar a prestar a declaração de
bens no prazo determinado, ou a prestar falsa, nos termos
do § 3° do mesmo artigo de Lei, sem prejuízo de outras
sanções cabíveis.
Q582873
Direito Administrativo
Sobre a lei de improbidade administrativa é correto afirmar que
Q117413
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativamente ao direito administrativo, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com fundamento no princípio da proporcionalidade, a sanção por ato de improbidade administrativa deve ser fixada com base na extensão do dano causado e no proveito patrimonial obtido pelo agente.
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