Questões Militares de Direito Administrativo - Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Em relação ao Pregão, assinale a opção INCORRETA.

A modalidade de licitação Pregão é regulamentada pela Lei 10.520/2002. As fases do procedimento do Pregão, na ordem correta, são: publicação do edital;

Na fase preparatória do pregão na modalidade eletrônica deve-se observar:

Analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta. 

I. O pregão é um tipo de licitação, previsto em lei, cujos critérios de julgamento das propostas é o de maior lance ou oferta e a comissão de licitação nomeada para procede-lo auxilia um pregoeiro que é escolhido entre servidores estáveis com mais de 10(dez) anos de serviço efetivo.

II. A Ata de Registro de Preço tem natureza jurídica de contrato administrativo, pode ser modificada unilateralmente pela Administração, tem vigência improrrogável de doze meses e não admite rescisão antecipada salvo por motivo de força maior e caso fortuito.

III. As cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos não alcançam as chamadas cláusulas econômico-financeiras do contrato. Essas estão protegidas pelo direito subjetivo ao equilíbrio econômico-financeiro, garantido aos contratados pela Constituição Federal de 1988. 

Com relação às modalidades de licitação, assinale a opção correta.

Na modalidade de licitação denominada pregão, qual é o prazo de validade das propostas, se outro não estiver fixado no edital para aquisição de bens e serviços comuns?

A Lei 10.520/2002 instituiu o pregão no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para aquisição de bens e serviços comuns. Sobre essa modalidade de licitação, é correto afirmar que

Em relação à gestão de aquisições no serviço público, coloque V (Verdadeiro) ou F (Falso) nas afirmativas abaixo, e a seguir assinale a opção que apresenta a seqüência correta.

( ) 0 pregão eletrônico prescinde de edital convocatório.

( ) A licitação na modalidade registro de preço aplica-se quando a cotação do bem ou serviço a ser adquirido revelar valor abaixo daquele constante no cadastro de registro de preços do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG).

( ) O Comprasnet permite a realização de convites on-line.

( ) Entre as medidas de flexibilização da Lei n° 8.666, de 1993, figura a possibilidade de empresas estatais, autarquias especiais e organizações sociais adotarem regulamentos próprios para aquisições de bens e serviços.

( ) A concessão de serviços públicos, realizada na modalidade de tomada de preços, requer um mínimo de quatro licitantes.

Sobre a modalidade de licitação denominada pregão, marque (V) para verdadeiro e (F) para falso nas afirmativas abaixo. A seguir, assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.
( ) Poderá ser realizado o pregão por meio de utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
( ) É autorizada a exigência de garantia de proposta e de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.

A fase externa do pregão, na forma eletronica, será iniciada com a convocação dos interessados por meio de publicação de aviso. Um pregão com valor estimado de R$ 1.500.000,00, deve ser divulgado:

Em um procedimento licitatório, no tocante ao julgamento das propostas, é correto afirmar que:

No cômputo de prazos, a modalidade de pregão deverá atender subsidiariamente as regras do direito processual, conforme estabelecido no artigo 110 da Lei n° 8.666/93. Com isso, o prazo mínimo de publicidade do pregão previsto em lei é de:

Considere que em uma licitação na modalidade de Pregão, em sua forma presencial, pelo critério de menor preço, tendo como objeto o fornecimento de 1.000 pacotes de papel A4, foram apresentadas as seguintes propostas:

Empresa X - R$ 72.000,00
Empresa Z - R$ 63.000,00
Empresa Y - R$ 69.300,00
Empresa W - R$ 69.350,00
Empresa A - R$ 63.400,00
Empresa B - R$ 69.000,00

Diante dessas propostas e se baseando no inciso VIII, artigo 4°, da Lei 10.520/2002, quais empresas poderão fazer lances verbais e sucessivos?

De acordo com o autor Carvalho Filho (2012), qual das opções abaixo apresenta uma desvantagem do pregão eletrônico?

Em relação ao Pregão, assinale a opção INCORRETA.

Tendo a Administração Pública escolhido realizar o Pregão com o fim de adquirir produtos, o prazo, contado a partir da publicação do aviso, a ser fixado para a apresentação das propostas:

A modalidade de licitação Pregão é regulamentada pela Lei 10.52 0/2 002. As fases do procedimento do Pregão, na ordem correta, são: publicação do edital;

Em relação à modalidade de Licitação Pregão, a quem cabe homologar o resultado do certame?

Em relação ao pregão, é correto afirmar que:

Sobre o pregão assinale a alternativa incorreta.