Questões Militares de Direito Administrativo

Assinale a opção que apresenta o prazo limite, antes da data fixada para abertura da sessão pública, para que qualquer pessoa possa impugnar o ato convocatório do pregão, na sua forma eletrônica.

A prefeitura de Açucena-MG decretou estado de calamidade pública após fortes chuvas que causaram deslizamentos de terra, alagamentos e muitas vítimas, ante a situação procedeu com a aquisição de itens imprescindíveis à sobrevivência de todos os afetados, não se valendo para tanto do viés licitatório, disciplinado pela Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, configurando ato

De acordo com Martins & Campos (2011), esta prática se relaciona, geralmente, à necessidade de construção de uma nova fábrica, mudança das instalações fabris para outro endereço ou mesmo a abertura de novos escritórios em outra localidade. No âmbito das esferas governamentais, esta ação se manifesta com mais frequência, pois as obras de infraestrutura, normalmente a cargo dos órgãos públicos, estão frequentemente sendo adquiridas por meio de licitações públicas.

O texto acima faz referência à

Segundo previsto pela Lei nº 10.520/02, faculta-se, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação. Constituem tais bolsas de mercadoria, sociedades

De acordo com a Lei nº 10.520/02, consideram-se bens e serviços comuns