Questões Militares de Direito Administrativo

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Q273063 Direito Administrativo
No que se refere aos institutos do direito administrativo, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o princípio da obrigatoriedade da licitação, previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), salvo disposição em contrário, obras, serviços, compras e alienações devem ser contratados mediante processo licitatório público que assegure a igualdade de condições entre todos os participantes.

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Q266838 Direito Administrativo
Sobre normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a resposta correta.

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Q266793 Direito Administrativo
O Ministério A, cumprindo o seu Programa de Trabalho Anual, estabelecido no seu PPA, pretende celebrar um contrato de Parceria Público-Privada para construção de uma Ponte de 100 m de extensão, cuja obra está estimada em R$18.000.000,00 (dezoito milhões de reais). Na forma das Leis Federais nº 11.079/04 e 8.666/93, qual a modalidade de licitação a ser realizada para celebração do respectivo contrato de Parceria Público-Privada?

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Q251118 Direito Administrativo
Assinale a opção que apresenta um fato que caracteriza o processo de Licitação Inexigível.
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Q251106 Direito Administrativo
Em relação aos efeitos jurídicos da licitação homologada e adjudicada (último ato da licitação), assinale a opção INCORRETA.
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Respostas
1581: C
1582: D
1583: E
1584: B
1585: D