Questões Militares Sobre direito administrativo

No que se refere ao regime jurídico-administrativo, assinale a alternativa CORRETA.

Acerca do Pregão, leia atentamente as assertivas, assinalando- as como “V” (verdadeiras) ou “F” (falsas):

( ) Nesta modalidade de licitação as propostas de preço dos licitantes são apresentadas por escrito e por lances.
( ) O pregão é uma modalidade obrigatória, no âmbito da União para aquisição de bens e serviços comuns. Após o Decreto n° 5504/05 passou a ser obrigatório para entes públicos e privados que executem convênios ou instrumentos congêneres.
( ) Nesta modalidade há a possibilidade de negociação, mesmo após etapa de lances.
( ) Em relação a outras modalidades, o pregão oferece como benefícios a celeridade do processo (o prazo para abertura de licitação de cinco dias úteis) e a redução do custo (em razão da farta negociação).

Considerando essas assertivas, assinale a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo:

Segundo Di Pietro (2012), as hipóteses de dispensa de lici­tação, em função da razão, podem ser divididas em quais categorias?

Em relação às modalidades de licitação, é correto afirmar que:

Tendo em vista a definição de convênio prevista no Decreto 6.170/2007, assinale a opção que apresenta um exemplo de celebração desse instrumento.

De acordo com o Decreto n° 6.170/2007, é correto afirmar que é vedada a celebração de convênios e contratos de repasse na seguinte situação:

Sobre as regras que disciplinam o processo licitatório contidas na Lei n° 8666/93, é correto afirmar que:

Quanto a "Licitações Públicas", assinale a opção correta.

A Lei n° 11.107, de 6 de abril de 2005, dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, determinando que o consórcio público será constituido por contrato, cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções. São cláusulas necessárias ao protocolo de intenções, exceto:

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