Questões Militares de Direito Constitucional - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Página 12

Q587579

Ano: 2015 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2015 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar - Interior |

Q587579 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa INCORRETA:

A

A sindicalização e a greve são proibidas ao militar.

B

O militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos.

C

O serviço militar é obrigatório nos termos da lei.

D

Os membros das Forças Armadas são denominados policiais militares.

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Q579002

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: CBM-AC Prova: FUNCAB - 2015 - CBM-AC - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q579002 Direito Constitucional

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos, EXCETO:

A

Polícia Rodoviária Federal.

B

Ministério Público Federal.

C

Polícia Ferroviária Federal.

D

Polícias militares e corpos de bombeiros militares.

E

Polícia Federal.

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Q572311

Ano: 2015 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2015 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |

Q572311 Direito Constitucional

Relacione as colunas de acordo com as situações autorizadoras para a decretação do Estado de Sítio e do Estado de Defesa, pela autoridade competente. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

(1) Estado de Sítio

(2) Estado de Defesa

( ) Declaração de Estado de Guerra.

( ) Ameaça à ordem pública ou à paz social.

( ) Comoção grave de repercussão nacional.

( ) Calamidades de grandes proporções na natureza.

A

1 – 1 – 2 – 2

B

1 – 2 – 1 – 2

C

2 – 1 – 2 – 1

D

2 – 2 – 1 – 1

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Q572298

Ano: 2015 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2015 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |

Q572298 Direito Constitucional

Às policias civis, ressalvada a competência da União, incumbem:

A

a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

B

as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

C

as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

D

prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho.

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Q572294

Ano: 2015 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2015 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |

Q572294 Direito Constitucional

Leia a afirmativa abaixo e marque a alternativa que completa corretamente as lacunas:

As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na ____________ e na ____________, sob a autoridade suprema do ____________.

A

hierarquia – disciplina – Presidente da República

B

hierarquia – disciplina – Ministro de Estado de Defesa

C

Defesa da Pátria – Soberania – Presidente da República

D

Defesa da Pátria – Soberania – Ministro de Estado de Defesa

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Q572276

Ano: 2015 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2015 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |

Q572276 Direito Constitucional

Assinale a alternativa abaixo que contém um direito social que não se aplica aos militares das Forças Armadas.

A

salário-família

B

licença-Paternidade

C

décimo terceiro salário

D

fundo de Garantia do Tempo de Serviço

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Q566286

Ano: 2009 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2009 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração (Turma 1) |

Q566286 Direito Constitucional

Considerando a atuação e as prerrogativas das Forças Armadas, dentro da sistemática da Constituição de 1988, analise se são verdadeiras ou falsas as afirmativas abaixo e, a seguir, indique a opção com a seqüência correta. ( ) As Forças Armadas possuem o dever de defender o país e países vizinhos da América Latina, reunindo o Exército, a Marinha e a Aeronáutica. ( ) As Forças Armadas têm a missão constitucional de garantir a lei e a ordem. ( ) As Forças Armadas constituem-se no instrumento institucional de defesa do Estado e da democracia. ( ) Dois princípios sobressaem com grande importância, quais sejam, o da hierarquia e o da disciplina. ( ) O Serviço Militar é obrigatório, salvo apenas para as mulheres.

A

V, F, F, F, V

B

F, V, V, V, F

C

V, V, V, V, F

D

F, F, F, F, V

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Q561958

Ano: 2015 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2015 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q561958 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa INCORRETA:

A

Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração das demais infrações penais.

B

A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a dentre outras funções, exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

C

A polícia rodoviária federal e a polícia ferroviária federal, órgãos permanentes, organizados e mantidos pela União e estruturados em carreiras, destinam-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo, respectivamente, das rodovias federais e ferrovias federais.

D

Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

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Q515440

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: PM-PB Provas: IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar Combatente | IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro Militar |

Q515440 Direito Constitucional

Assinale a alternativa incorreta sobre as normas previstas na Constituição Federal no tocante à disciplina sobre as Polícias militares, rodoviária e judiciária.

A

As patentes dos oficiais das Polícias Militares são conferidas pelos Governadores.

B

Ainda que venham a ser criados, é vedada a organização de polícias militares nos Territórios.

C

A Polícia Rodoviária Federal faz parte do conjunto de órgãos de preservação da ordem pública.

D

A função de polícia judiciária da União é exclusiva da Polícia Federal

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Q508325

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2014 - PM-PI - Soldado da Polícia Militar |

Q508325 Direito Constitucional

São competências da “Polícia Ostensiva”, previstas no artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil:

A

prevenir e reprimir de forma imediata a prática de delitos.

B

explicitar a presença policial nas ruas, criando a percepção de que a prática de delitos será prontamente reprimida – o que exerceria efeito repressivo.

C

prevenir de forma imediata a prática de delitos, apenas.

D

reprimir de forma imediata a prática de delitos, apenas.

E

fazer o policiamento ostensivo, com policiais uniformizados e desuniformizados.

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Q503118

Ano: 2014 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2014 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |

Q503118 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do texto a seguir.

O serviço militar é obrigatório nos termos da lei. No entanto, de acordo com a Constituição Federal (1988), _______________ e os_______________ ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.

A

as mulheres – eclesiásticos

B

as mulheres – arrimos de família

C

os brasileiros naturalizados – eclesiásticos

D

os brasileiros naturalizados – arrimos de família

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Q503117

Ano: 2014 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2014 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |

Q503117 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir.

A Constituição Federal de 1988 dispõe que os membros das Forças Armadas são denominados militares. Sobre as disposições que lhes são aplicadas, além das que vierem a ser fixadas em lei, o militar

A

tem permissão para aderir a sindicalização e a greve.

B

pode filiar-se a partidos políticos, enquanto em serviço ativo.

C

não tem direito ao gozo de férias anuais remuneradas com um terço a mais do que o salário normal.

D

em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será transferido para a reserva, nos termos da lei.

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Q503116

Ano: 2014 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2014 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |

Q503116 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que contém somente órgãos responsáveis pelo exercício da segurança pública, conforme a Constituição Federal (1988).

A

Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Ferroviária Federal.

B

Polícia Civil, Corpo de Bombeiro Militar e Forças Armadas.

C

Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Forças Armadas.

D

Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Municipal.

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Q503114

Ano: 2014 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2014 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |

Q503114 Direito Constitucional

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho de República e o Conselho de Segurança Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar estado de sítio nos casos de

A

força maior ou caso fortuito.

B

calamidade pública e estado de necessidade.

C

estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito.

D

declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.

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Q503088

Ano: 2014 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2014 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |

Q503088 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que contém um direito social que não se aplica aos militares das Forças Armadas.

A

fundo de garantia por tempo de serviço.

B

licença-paternidade, nos termos fixados em lei.

C

décimo-terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

D

licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e vinte dias.

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Q500100

Ano: 2015 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2015 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q500100 Direito Constitucional

Em relação as atribuições dos órgãos de segurança pública, constitucionalmente previstas, é incorreto afirmar.

A

A polícia federal exerce as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

B

Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

C

Às guardas municipais compete o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública nas vias públicas urbanas.

D

Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

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Q464649

Ano: 2015 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2015 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q464649 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta em relação ao estado de defesa e o estado de sítio dispostos na Constituição Federal:

A

O decreto que instituir o estado de sítio determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem restrições aos direitos de sigilo de correspondência; sigilo de comunicação telegráfica e telefônica e requisição de bens.

B

O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de defesa nos casos de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.

C

Na vigência do estado de defesa a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário, sendo vedada a incomunicabilidade do preso.

D

Na vigência do estado de defesa decretado poderão ser tomadas contra as pessoas as seguintes medidas: obrigação de permanência em localidade determinada; suspensão da liberdade de reunião e busca e apreensão em domicílio.

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Q452210

Ano: 2014 Banca: CRS - PMMG Órgão: PM-MG Prova: CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q452210 Direito Constitucional

Sobre o Estado de Defesa, marque a alternativa CORRETA:

A

Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de quarenta e oito horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Senado Federal, que decidirá por maioria absoluta.

B

Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, convocará, extraordinariamente, o Congresso Nacional se este estiver em recesso, no prazo de, no máximo, três dias.

C

O Congresso Nacional apreciará o decreto dentro de, no máximo, cinco dias contados de seu recebimento, devendo continuar funcionando enquanto vigorar o estado de defesa.

D

Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta.

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Q420193

Ano: 2014 Banca: CRS - PMMG Órgão: PM-MG Prova: CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar - 08/2013 |

Q420193 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:

A

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo e não de culpa.

B

O oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.

C

Em observância ao princípio da isonomia, ao militar é permitida a sindicalização e a greve.

D

Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.

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Q405729

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: CBM-PI Prova: NUCEPE - 2014 - CBM-PI - Aspirante do Corpo de Bombeiro Militar |

Q405729 Direito Constitucional

Em relação à Segurança Pública, é incorreto afirmar que:

A

os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

B

constituem atribuição da Polícia Federal a prevenção e a repressão do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

C

a Polícia Federal juntamente com as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares exercem as funções de Polícia Judiciária da União.

D

a lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.

E

à Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente, compete o exercício das funções de Polícia Marítima, Aeroportuária e de Fronteiras.

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Questões Militares Comentadas sobre defesa do estado e das instituições democráticas em direito constitucional

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