São competências da “Polícia Ostensiva”, previstas no artig...

Vamos analisar e entender a questão sobre as competências da "Polícia Ostensiva" conforme o artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Interpretação do Enunciado: A questão aborda as competências atribuídas à Polícia Militar, que é responsável pelo policiamento ostensivo. Esse tema está diretamente relacionado à segurança pública e à maneira como a Constituição organiza a atuação das forças de segurança.

Legislação Aplicável: O artigo 144 da Constituição Federal define as funções das polícias, em especial os incisos IV e V, que se referem à Polícia Militar.

Explicação do Tema Central: A Polícia Militar é encarregada do policiamento ostensivo e da preservação da ordem pública. Isso significa que sua atuação visa tanto a prevenção quanto a repressão imediata de delitos, demonstrando presença nas ruas para inibir a prática de crimes.

Exemplo Prático: Imagine uma patrulha da Polícia Militar circulando em uma área comercial movimentada. A simples presença dos policiais, devidamente uniformizados, já atua como um fator de dissuasão, prevenindo roubos ou furtos.

Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa A está correta porque engloba as duas principais ações da Polícia Ostensiva: prevenir e reprimir de forma imediata a prática de delitos. Essas são as funções essenciais descritas na Constituição, que visam a manutenção da ordem pública.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B - Fala sobre a percepção de presença policial, mas não enfatiza a ação de reprimir imediatamente os delitos, o que é uma parte crucial da função.
• C - Limita-se apenas à prevenção, ignorando a necessidade de repressão imediata, que é igualmente importante.
• D - Foca apenas na repressão, sem considerar a prevenção, que é essencial para o policiamento ostensivo.
• E - Descreve o policiamento ostensivo de forma incorreta, mencionando policiais desuniformizados, o que não condiz com a prática da Polícia Militar, que é ostensiva e visível.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Preste atenção nas palavras-chave como "prevenir", "reprimir" e "imediata", pois elas são cruciais para compreender as funções da Polícia Ostensiva. Além disso, lembre-se de que o policiamento ostensivo é feito por policiais uniformizados, o que já elimina algumas alternativas de cara.

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Vamos por parte...

Os caput, V, e § 5º, do Art. 144, da CF88, versam que "A segurança pública [...] é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:[...] polícias militares[...]" e que "Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública".

Por "ostentação" entende-se "Mostrar ou exibir com aparato" (Dicionário Aurélio). Em outras palavras, as PMs devem, explicitamente, mostrar - mediante uso de uniforme, insígnia, armamento etc. -, aos potenciais deliquentes, que o Estado está ali presente para "prevenir e[,se necessário,] reprimir de forma imediata a prática de delitos" (item A). O trecho "de forma imediata" remete-se, implicitamente, à preservação da ordem pública, que inclui o fato de as PMs precisarem estar com aparato necessário e à altura para prevenir que delitos ocorram e que, caso ocorram, reprimi-los. Logo, preservação = prevenção + repressão.

B: ERRADO, apesar de a primeira oração estar correta, dado que "explicitar a presença policial nas ruas, criando a percepção de que a prática de delitos será prontamente reprimida" exerceria efeito preventivo, e não repressivo".

C: ERRADO, visto que, como já frisado, o supracitado dispositivo constitucional não atribui apenas às PMs a prevenção "de forma imediata a prática de delitos", mas também sua repressão.

D: ERRADO, já que, como já frisado, o supracitado dispositivo constitucional não atribui apenas às PMs a repressão "de forma imediata a prática de delitos", mas também sua prevenção.

E: ERRADO, haja vista que, quando a assertiva fala em "fazer o policiamento ostensivo", ela quer dizer que necessariamente os policiais precisam "se mostrar", e uma forma de isso ocorrer é por meio do uso de fardamento ou uniforme.

§ 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.