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Q747380

Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública ,

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: CBM-GO Prova: FUNRIO - 2016 - CBM-GO - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q747380 Direito Constitucional

Com base no regime constitucional das Forças Armadas, pode-se afirmar que

Alternativas

as Forças Armadas se encontram sob a autoridade suprema do Conselho de Defesa Nacional.

é garantida a possibilidade de habeas corpus para discutir o mérito das punições disciplinares militares.

as patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa e da reserva, mas não aos reformados.

o militar em serviço ativo, em reserva ou reformado não pode estar filiado a partidos políticos.

o oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.

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Q747378

Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública ,

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: CBM-GO Prova: FUNRIO - 2016 - CBM-GO - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q747378 Direito Constitucional

A respeito do regime constitucional previsto para a segurança pública, está CORRETA a afirmação a seguir.

Alternativas

Ela é exercida pelas polícias federal e militar, mas não pela polícia civil, nem pelos corpos de bombeiros militares.

Os corpos de bombeiros militares subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil e a preservação da ordem pública.

Às polícias civis incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais de qualquer natureza.

Compete à União, organizar e manter as polícias civis, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados.

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Q735717

Direito Constitucional Direitos Políticos ,

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PM-GO Prova: UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar - Reaplicação |

Q735717 Direito Constitucional

A Constituição veda a cassação de direitos políticos, permitindo em alguns casos a suspensão ou a perda desses direitos. São casos de perda

Alternativas

incapacidade civil absoluta, pela interdição civil.

condenação criminal, com decisão transitada em julgado.

improbidade administrativa, aferida em processo civil.

cancelamento de naturalização com trânsito em julgado.

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Q735716

Direito Constitucional Partidos Políticos ,

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PM-GO Prova: UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar - Reaplicação |

Q735716 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece os princípios fundamentais do Estado brasileiro, dentre os quais o do pluralismo político, cujos limites conformadores se traduzem

Alternativas

na possibilidade da diversidade de partidos políticos.

no direito à singularidade como inerente à dignidade da pessoa.

na possibilidade da coexistência de ideologias político-pessoais.

na possibilidade da eleição dos representantes políticos.

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Q735715

Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PM-GO Prova: UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar - Reaplicação |

Q735715 Direito Constitucional

O advento de uma nova Constituição gera efeitos na ordem jurídica preexistente. Dentre esses, tem-se a revalidação, na nova ordem constitucionalmente estabelecida,

Alternativas

de todas as normas anteriores a ela, pelo fenômeno da recepção.

das normas compatíveis com a nova Constituição, pela recepção.

de todas as normas anteriores a ela, pelo fenômeno da repristinação.

das normas compatíveis com a nova Constituição, pela repristinação.

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Respostas

816: E

817: B

818: D

819: B

820: B

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