Questões Militares de Direito Constitucional
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Pedro foi aprovado na prova escrita de concurso público para admissão ao Curso de Formação de Oficiais (CFO) do Quadro de Oficiais Policiais Militares do Estado Alfa. Durante a fase de exames antropométrico e social, Pedro foi eliminado do concurso, por possuir uma grande tatuagem de âncora em seu braço, já que o edital do concurso vedava expressamente que os candidatos possuíssem tatuagens. Inconformado, Pedro impetrou mandado de segurança.
De acordo com jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a ordem deve ser
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
As polícias militares estaduais subordinam-se aos
governadores dos seus respectivos estados.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Os cargos públicos somente são acessíveis aos brasileiros
que cumpram os requisitos legais, sendo vedada a
investidura por estrangeiros.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Decisão do Conselho da República e do Conselho de Defesa
Nacional que decretar o estado de sítio vinculará o presidente
da República.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Os direitos e as garantias fundamentais previstos pela CF
têm aplicabilidade direta, imediata e integral.
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