Questões Militares de Direito Constitucional
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Q910138
Direito Constitucional
A Constituição Federal da República não proíbe a
aplicação de penas:
Q910137
Direito Constitucional
A Constituição Federal da República não assegura,
independentemente do pagamento de taxas:
Q910136
Direito Constitucional
A Constituição Federal da República não assegura,
nos termos legais:
Q910134
Direito Constitucional
A Constituição Federal da República autoriza o
ingresso na casa, sem o consentimento do morador,
na seguinte hipótese:
Q910053
Direito Constitucional
No que concerne à competência originária do Supremo
Tribunal Federal em matéria criminal, assinale a
alternativa incorreta:
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