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Q660459

Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q660459 Direito Constitucional

Em caso de dupla vacância de cargos de Presidente e Vice Presidente da República, ocorrido no penúltimo ano do mandato presidencial, assumirá o cargo o Presidente

Alternativas

do Senado Federal, a titulo de sucessão.

da Câmara dos Deputados, a titulo de substituição, até o preenchimento de ambos os cargos por meio de eleição pelo Congresso.

da Câmara dos Deputados, a titulo de sucessão.

do Senado Federal, a título de substituição, até o preenchimento de ambos os cargos por meio de eleição direta.

do Supremo Tribunal Federal, a título de substituição, até o preenchimento de ambos os cargos por meio de eleição direta.

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Q660455

Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública ,

Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2015 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q660455 Direito Constitucional

Segundo as normas constitucionais, o Oficial só perderá o posto ou a patente se for considerado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão

Alternativas

de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.

de tribunal militar de caráter permanente em tempo de paz ou de guerra .

do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos termos que dispõe o artigo 102, da CRFB/1988.

do Plenário do Superior Tribunal de Justiça, atribuição esta prevista no artigo 105, da CRFB/1988.

de tribunal militar de caráter especial, em tempo de paz ou de guerra, devendo esta decisão ser homologada pelo Presidente da República.

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Q660437

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade ,

Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2015 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q660437 Direito Constitucional

Com relação ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta, de acordo com a obra Direito Constitucional Esquematizado, de Pedro Lenza.

Alternativas

As emendas constitucionais não podem ser objeto de controle de constitucionalidade, pois decorrem da manifestação do poder constituinte originário. Esse poder é ilimitado e autônomo. 0 poder originário não precisa observar os limites impostos e estabelecidos pelo artigo 60, da CRFB/1988.

No que tange à "inconstitucionalidade circunstancial", como bem anota Barcellos, trata-se de declaração de inconstitucionalidade da norma produzida pela incidência da regra sobre uma determinada situação especifica... é possível cogitar de situações nas quais um enunciado normativo, válido em tese e na maior parte de suas incidências, ao ser confrontado com determinadas circunstâncias concretas, produz uma norma inconstitucional.

O principio da parcelaridade rege o controle difuso. Isso significa que o Supremo Tribunal Federal pode julgar parcialmente procedente o pedido de declaração de inconstitucionalidade, expurgando do texto legal apenas uma palavra, uma expressão, do mesmo modo que ocorre com o veto presidencial.

A natureza jurídica do amicus curiae é idêntica às modalidades de intervenção de terceiros previstas no Código de Processo Civil, até em razão da natureza do processo objetivo e abstrato do controle difuso de constitucionalidade.

O Supremo Tribunal Federal entende que os partidos políticos e as confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional possuem capacidade postulatória plena, não necessitando de representação por advogado.

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Q660430

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,

Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2015 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q660430 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, assinale a opção correta .

Alternativas

São símbolos da República Federativa do Brasil, nos termos do que dispõe o artigo 13, parágrafo 1°, da CRFB/1988: a bandeira, o hino, a moeda nacional, a língua portuguesa e o folclore brasileiro.

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, é privativo de brasileiro nato e naturalizado o cargo de Oficial das Forças Armadas.

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, é privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro de Estado da Defesa.

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível , sujeito à pena de detenção, nos termos da lei .

O militar , enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos, salvo se obtiver autorização de seu superior hierárquico.

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Q660427

Direito Constitucional Estado de Defesa , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas ,

Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2015 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q660427 Direito Constitucional

Conforme previsto na Constituição Federal, qual das medidas coercitivas abaixo poderá ser tomada durante o Estado de Defesa?

Alternativas

Obrigação de permanência em localidade determinada.

Busca e apreensão em domicílio.

Requisição de bens.

Restrições aos direitos de reunião, ainda que exercida no seio das associações.

Intervenção nas empresas de serviço público .

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Respostas

1226: B

1227: A

1228: B

1229: C

1230: D

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