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Q579182

Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2014 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q579182 Direito Constitucional

À luz dos dispositivos constitucionais, compete ao Conselho Nacional de Justiça:

Alternativas

representar ao Ministério Público, no caso de qualquer crime cometido pelos magistrados.

rever, somente mediante provocação, os processos disciplinares de juizes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.

o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do Poder Executivo.

receber as reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos magistrados e aos serviços judiciários.

o controle do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes e administradores públicos.

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Q579157

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Direitos Individuais , Direito à Liberdade , Direito à Privacidade , Direito de Propriedade ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q579157 Direito Constitucional

De acordo com o disposto na Construção Federal, em relação ao titulo "Dos Direitos e Garantias Fundamentais" é correto afirmar que:

Alternativas

as entidades associativas, ainda que não expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extra judicialmente.

a sucessão de bens de estrangeiro situados no País será sempre regulada pela lei brasileira quando o cônjuge ou os filhos forem brasileiros.

a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente à autoridade policial competente e ao serviço social ou à pessoa por ele indicada.

constituí crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade pública ou particular, assegurada ao proprietário indenização pelo seu uso, ainda que não haja dano.

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Q579155

Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ciência, Tecnologia e Comunicação Social , Família, Criança, Adolescente e Idoso , Índios , Ordem Social ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q579155 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, no título "Da Ordem Social", assinale a opção correta.

Alternativas

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são inalienáveis e indisponíveis, mas os direitos sobre elas prescrevem no prazo de 10 anos.

O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, desde que comprovada a separação de fato por mais de 2 (dois) anos ou decorrido 1 (um) ano da data da separação judicial.

As usinas que operem com reator nuclear poderão ter sua localização definida em lei estadual, sem o que não poderão ser instaladas.

A responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada, em qualquer meio de comunicação social, podem ser de um brasileiro e, em caráter excepcional, de um estrangeiro que resida há mais de 10 (dez) anos no país.

o dever do estado com a educação será efetivado mediante garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

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Q579146

Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,

Ano: 2014 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q579146 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República:

Alternativas

declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, ou celebrar a paz, quando autorizado ou referendado pelo Senado Federal.

sancionar, promulgar e fazer publicar as emendas à Constituição, leis e regulamentos.

celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

decretar o estado de defesa e o estado de sítio, desde que autorizado pelo Senado Federal.

decretar e executar a intervenção federal, desde que autorizado pelo Senado Federal.

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Q579143

Direito Constitucional Direitos Sociais ,

Ano: 2014 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q579143 Direito Constitucional

Em relação ao capítulo "Dos Direitos Sociais", de acordo com a Contituição Federal, assinale a opção correta.

Alternativas

É assegurada aos trabalhadores domésticos proteção, em face da automação, na forma da lei.

É direito dos trabalhadores urbanos e domésticos, exceto os rurais, o décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

É assegurado aos trabalhadores domésticos o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

É direito dos trabalhadores urbanos, rurais e domésticos proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

É assegurada aos trabalhadores domésticos remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal.

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Respostas

1311: D

1312: D

1313: E

1314: C

1315: E

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