Questões Militares de Direito Constitucional

Ao Servidor Público da Administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, de acordo com a Constituição Federal, aplicam-se as disposições a seguir.

I - Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

II - Investido no mandato de Prefeito, será afastado de seu cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

III - Investido no mandato de Vereador não perceberá as vantagens do seu cargo, emprego ou função, mesmo havendo compatibilidade de horários.

IV - Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

Assinale a opção correta.

Assinale a opção que NÃO apresenta um dos cargos privativos de brasileiro nato, de acordo com a Constituição Federal.

De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar, sobre os seguintes assuntos, EXCETO:

Com relação ao tema "Processo Legislativo”, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que:

De acordo com as disposições da Constituição Federal acerca do tema "Direitos e Garantias Fundamentais", assinale a opção correta.