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Q264562

Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública ,

Ano: 2012 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2012 - PM-PI - Cabo da Polícia Militar |

Q264562 Direito Constitucional

Órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias.

Alternativas

Policia Ferroviária Federal.

Policia Militar.

Policia Federal.

Policia Rodoviaria Federal.

Policia Civil.

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Q250746

Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional ,

Ano: 2011 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Provas: Marinha - 2011 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Administração | Marinha - 2011 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Administração |

Q250746 Direito Constitucional

Assinale a opção que apresenta uma competência exclusiva do Congresso Nacional.

Alternativas

Exercer o controle das operações de crédito.

Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.

Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual.

Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência da gestão.

Apoiar o controle externo no exercício de sua missão constitucional.

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Q245435

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira ,

Ano: 2010 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2010 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q245435 Direito Constitucional

Sobre a ordem econômica e financeira no Brasil, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os serviços públicos são indelegáveis e somente podem ser prestados pelo Estado diretamente ou através de suas autarquias, como é o caso do INSS.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado para fins de equilibrio do mercado em geral.

Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este indicativo para o setor público e para o setor privado.

O Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em empresas familiares, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros.

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados, dentre outros, os princípios da soberania nacional, da propriedade privada, da função social da propriedade, da livre concorrência, da defesa do consumidor e da defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.

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Q245429

Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,

Ano: 2010 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2010 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q245429 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados é competência concorrente entre a União e os Estados onde situar-se-ão as usinas de beneficiamento do material radioativo.

Legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho compete exclusivamente à União.

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas bem como preservar as florestas, a fauna e a flora.

Sistemas de consórcios e sorteios é típica matéria de competência suplementar municipal ou estadual, atuando em consonância com o que a União determinar.

Na competência concorrente, a superveniência de lei federal revoga a lei estadual já existente e formulada pelos Estados com base na sua competência legislativa plena prevista no art. 24 e parágrafos da Constituição Federal.

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Q245428

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade ,

Ano: 2010 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2010 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q245428 Direito Constitucional

Sobre o controle de constitucionalidade no ordenamento constitucional brasileiro pode-se afirmar que o sistema atual:

Alternativas

expõe apenas a forma concentrada de controle em nível estadual.

acolhe controle difuso e concentrado, mas apenas em nível federal.

expõe apenas a forma difusa de controle para as normas municipais.

acolhe apenas o controle difuso e o concentrado, por autoridades federais e estaduais.

expõe apenas a forma concentrada de controle em todos os níveis federativos.

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Respostas

1691: D

1692: B

1693: E

1694: C

1695: D

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