Questões Militares de Direito Constitucional
Foram encontradas 1.873 questões
A CF regula o controle concentrado in abstrato de constitucionalidade no âmbito estadual, exercido tanto em sede de representação de inconstitucionalidade, como em ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais, em face da Constituição estadual. Todas são ações cuja competência foi atribuída, pela CF, ao tribunal de justiça.
organização e defesa do Estado e das instituições democráticas.
organização e defesa do Estado e das instituições democráticas.
constitucionais, julgue os itens seguintes.
constitucionais, julgue os itens seguintes.