Questões Militares Sobre direito constitucional

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Q506304
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Segurança ,
Ano: 2012 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2012 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q506304 Direito Constitucional
Assinale a alternativa em que não há pressuposto específico do mandado de segurança.
Alternativas
Q506295
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública ,
Ano: 2012 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2012 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q506295 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta um direito assegurado aos militares.
Alternativas
Q506293
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2012 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2012 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q506293 Direito Constitucional
Assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q506292
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública ,
Ano: 2012 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2012 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q506292 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares são instituições organizadas com base na
Alternativas
Q506291
Direito Constitucional Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional , Poder Executivo ,
Ano: 2012 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2012 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q506291 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.

O Conselho de Defesa Nacional é o órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a _____________ nacional e a _____________ do Estado democrático.
Alternativas
Q506290
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2012 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2012 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q506290 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação incorreta.
Alternativas
Q506289
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Direitos Individuais , Direito à Liberdade , Direito à Privacidade , Direito de Propriedade
Ano: 2012 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2012 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q506289 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contém a assertiva correta, em face do estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Alternativas
Q506287
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ,
Ano: 2012 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2012 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q506287 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. A partir do estabelecido na Constituição Federal de 1988:
“A lei _____________ não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”.
Alternativas
Q506286
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Injunção , Mandado de Segurança Coletivo , Habeas Data , Habeas Corpus
Ano: 2012 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2012 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q506286 Direito Constitucional
Relacione as colunas e, a seguir, assinale a alternativa que contém a sequência correta.
Obs.: Alguns números poderão ser utilizados mais de uma vez.

1 - Habeas-corpus.
2 - Mandado de Segurança Coletivo.
3 - Mandado de Injunção.
4 - Habeas-data.

( ) pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.
( ) concedido para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
( ) concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
( ) concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
( ) concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
Alternativas
Q505566
Direito Constitucional Organização do Estado – Estados , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2014 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2014 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q505566 Direito Constitucional
O Estado que tenha 62 Deputados Federais como representantes na Câmara Federal terá, em sua Assembleia Legislativa, quantos Deputados Estaduais?
Alternativas
Q505565
Direito Constitucional Princípios de Interpretação Constitucional , Teoria da Constituição ,
Ano: 2014 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2014 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q505565 Direito Constitucional
“A doutrina explica que o intérprete da Constituição não pode chegar a um resultado que subverta ou perturbe o esquema organizatório-funcional constitucionalmente estabelecido.” Trata-se de consequência do princípio do(a)
Alternativas
Q505564
Direito Constitucional Princípios de Interpretação Constitucional , Teoria da Constituição ,
Ano: 2014 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2014 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q505564 Direito Constitucional
“O pensador alemão Konrad Hesse teorizou o método de interpretação constitucional que parte da Constituição para o problema, de modo que há o primado do texto constitucional em face do problema. Pelo referido método, a leitura de um texto constitucional inicia-se pela pré-compreensão do seu sentido através do intérprete, a quem cabe concretizar a norma para e a partir de uma situação histórica concreta.” Trata-se do método
Alternativas
Q505559
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Processo Legislativo , Teoria da Constituição , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Ano: 2014 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2014 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q505559 Direito Constitucional
Sobre o Processo Legislativo, considere as seguintes afirmativas.

I. A emenda à Constituição será promulgada pela Mesa do Congresso Nacional, com respectivo número de ordem.

II. É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a direito eleitoral.

III. As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta.

Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q505537
Direito Constitucional Conselho Nacional de Justiça , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2014 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2014 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q505537 Direito Constitucional
Sobre o Conselho Nacional de Justiça, marque a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q503129
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ação Popular , Mandado de Segurança , Habeas Data , Habeas Corpus
Ano: 2014 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2014 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q503129 Direito Constitucional
É a ação civil pela qual qualquer cidadão pode pleitear a invalidação de atos praticados pelo poder público ou entidades de que participe, lesivos ao patrimônio público, ao meio ambiente, à moralidade administrativa ou ao patrimônio histórico e cultural, bem como a condenação por perdas e danos dos responsáveis pela lesão.
Alternativas
Q503118
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública ,
Ano: 2014 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2014 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q503118 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do texto a seguir.

O serviço militar é obrigatório nos termos da lei. No entanto, de acordo com a Constituição Federal (1988), _______________ e os_______________ ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.
Alternativas
Q503117
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública ,
Ano: 2014 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2014 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q503117 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir.

      A Constituição Federal de 1988 dispõe que os membros das Forças Armadas são denominados militares. Sobre as disposições que lhes são aplicadas, além das que vierem a ser fixadas em lei, o militar
Alternativas
Q503116
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública ,
Ano: 2014 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2014 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q503116 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contém somente órgãos responsáveis pelo exercício da segurança pública, conforme a Constituição Federal (1988).
Alternativas
Q503114
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Estado de Sítio ,
Ano: 2014 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2014 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q503114 Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho de República e o Conselho de Segurança Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar estado de sítio nos casos de
Alternativas
Q503113
Direito Constitucional Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional , Poder Executivo ,
Ano: 2014 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2014 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q503113 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa a seguir.

Conforme Art. 91, da Constituição Federal (1988), participam do Conselho de Defesa Nacional, como membros natos, entre outros, o
Alternativas
Respostas
1401: D
1402: B
1403: C
1404: D
1405: A
1406: C
1407: A
1408: B
1409: C
1410: C
1411: C
1412: D
1413: D
1414: A
1415: A
1416: A
1417: D
1418: A
1419: D
1420: C
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