Questões Militares de Direito Constitucional
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Entre as áreas abaixo, a única que se enquadra no conceito indicado pelo Governador é a de
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o objetivo almejado é
Por tal razão, Pedro procurou um advogado e informou que desejava ajuizar a ação constitucional cabível para obstar essa prática e requerer a devolução dos valores já dispendidos. Essa ação é
O advogado respondeu corretamente que Marie