Questões Militares de Direito Constitucional - Servidores Públicos - Página 3

Q574637

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Aspirante da Polícia Militar |

Q574637 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil prevê, acercados servidores públicos, que

os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão semestralmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

a remuneração dos servidores públicos, organizados em carreira, não poderá ser efetuada exclusivamente por subsídio fixado em parcela única.

em caso de invalidez permanente, decorrente de acidente em serviço, os proventos serão proporcionais ao tempo de contribuição.

se aplicam aos servidores ocupantes de cargo público,dentre outros, o direito ao décimo-terceiro salário e à remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

o procedimento de avaliação periódica de desempenho influenciará o cálculo de vantagens pecuniárias, mas não determinará a perda do cargo de servidor efetivo.

Q533929

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar |

Q533929 Direito Constitucional

Prevê a Constituição Federal que aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição

do respectivo ente público e dos servidores ativos, exclusivamente.

do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas e 1% (um por cento) das receitas de concursos de prognósticos do ente federativo.

dos servidores ativos e inativos civis e dos pensionistas civis.

do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas.

da União e dos servidores públicos ativos e inativos.

Q419934

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Administrativo |

Q419934 Direito Constitucional

A Constituição Federal determina que os servidores titulares de cargos efetivos abrangidos pelo regime da previdência serão aposentados

compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos integrais.

voluntariamente, aos sessenta e cinco anos de idade, se homem; e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos integrais.

voluntariamente, aos sessenta anos de idade e trinta de contribuição, se homem; e cinquenta e cinco anos de idade e vinte e cinco de contribuição, se mulher.

por invalidez permanente decorrente de acidente em serviço, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

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Questões Militares Sobre servidores públicos em direito constitucional

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