Questões Militares Sobre servidores públicos em direito constitucional

Foram encontradas 45 questões

Q849081 Direito Constitucional

Tendo em vista que a Emenda Constitucional n.º 18, editada em 1998, atribui aos militares um regime constitucional próprio, distinto do regime aplicável aos demais servidores públicos, julgue o item subsequente, acerca das disposições legais e doutrinárias aplicáveis aos agentes públicos militares.


Situação hipotética: Após ter se aposentado da carreira de bombeiro militar, Marcos prestou concurso público e foi aprovado para o exercício do magistério em uma universidade pública. Depois de ter alcançado a idade mínima e cumprido o tempo de contribuição exigido, ele decidiu requerer uma segunda aposentadoria pelo exercício do cargo de professor. Assertiva: Marcos não poderá cumular proventos das duas aposentadorias, pois é vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria.

Alternativas
Q833030 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre o regime de previdência dos servidores públicos nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.
Alternativas
Q574637 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil prevê, acercados servidores públicos, que
Alternativas
Q533929 Direito Constitucional
Prevê a Constituição Federal que aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição
Alternativas
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Administrativo |
Q419934 Direito Constitucional
A Constituição Federal determina que os servidores titulares de cargos efetivos abrangidos pelo regime da previdência serão aposentados
Alternativas
Respostas
11: E
12: E
13: D
14: D
15: A