Questões Militares de Direito Marítimo - Leis e tratados internacionais

Quando o passadiço de um navio plenamente classificado de acordo com a Convenção SOLAS, é dotado de controle remoto do motor de combustão principal, algumas exigências, dentre outras, deverão ser obedecidas, EXCETO:

Conforme estabelece a Convenção MARPOL, qualquer navio de arqueação bruta igual a 400 ou mais deverá ser dotado de equipamento para filtragem de óleo que assegure que qualquer mistura oleosa descarregada no mar, após passar através do sistema, tenha um teor de óleo não superior a 15 partes por milhão (PPM). Porém, além do citado equipamento, os navios de arqueação bruta igual a 10.000 ou mais deverão ser dotados de um dispositivo de alarme para indicar quando o nível de 15 PPM não puder ser mantido, e também deverão ser dotados de dispositivos para assegurar que qualquer descarga de misturas oleosas seja automaticamente interrompida quando o teor de óleo do efluente ultrapassar 15 partes por milhão. Qual o nome de um equipamento usado para atender a essa parte da Convenção MARPOL?

De acordo com as Regras SOLAS, se um grupo de socorro externo atender a um incêndio em um navio atracado em qualquer porto estrangeiro, sem energia e sem poder usar nenhuma das bombas presentes no próprio navio, tal grupo usará pressão da água de terra ligando uma mangueira na

A Convenção SOLAS estabelece várias regras para praças de máquinas e porões e ainda particularizam os compartimentos que contenham líquidos inflamáveis, por exemplo, o paiol de tintas e os equipamentos de cozinha que utilizam muita gordura. Assinale a opção que apresenta um dos assessórios preconizados pela Convenção SOLAS para proteção contra incêndio nos equipamentos da cozinha que utilizam muita gordura.

Uma empresa de navegação embarca em um navio mercante da sua frota o seu diretor do departamento técnico, acompanhado por um representante da sociedade classificadora, dois mecânicos da empresa, para executar serviços nas máquinas do navio, e um perito autônomo para determinar as curvas de desvio das agulhas magnéticas. Todos os trabalhos se destinam ao atendimento das rotinas da sociedade classificadora do navio para manutenção do navio "em classe". De acordo com a Lei Especial de Segurança do Tráfego Aquaviario (LESTA), todas essas pessoas embarcadas ficam sujeitas à autoridade do: