Questões Militares de Direito Marítimo - Leis e tratados internacionais

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Q640318 Direito Marítimo
Em consonância com a Lei 9.966/00, todo navio que transportar substância nociva ou perigosa a granel deverá ter a bordo um livro de registro de carga, nos termos da Marpol73/78, que poderá ser requisitado pela autoridade marítima, pelo órgão ambiental competente e pelo órgão regulador da indústria do petróleo, no qual serão feitas anotações relativas às seguintes operações, EXCETO:
Alternativas
Q640312 Direito Marítimo
De acordo com o MARPOL 73/78, com relação à poluição por substâncias danosas transportadas por mar sob a forma de embalagens, é correto afirmar que, em todos os documentos que mencionem o transporte de substâncias danosas por mar, deverá ser utilizado o nome técnico correto de cada uma dessas substâncias e, além disto, as mesmas deverão ser identificadas através do acréscimo das palavras:
Alternativas
Q640298 Direito Marítimo
De acordo com a Convenção SOLAS, qual é a dotação mínima de transceptores de VHF em navios de passageiros e em navios de carga de arqueação bruta igual ou superior a 500?
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Q639291 Direito Marítimo
De acordo com o Anexo I da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL 1973/1978), o Livro de Registro de Óleo Parte I deverá ser preenchido em cada situação, numa base de tanque a tanque, se adequado, sempre que forem realizadas qualquer uma das seguintes operações nos compartimentos de máquinas do navio, EXCETO:
Alternativas
Q637842 Direito Marítimo

Assinale a opção correta:

De acordo com a Lei n° 9537/97, as penalidades serão aplicadas mediante procedimento administrativo, que se inicia com o auto de infração, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Cópia do auto de infração será entregue ao infrator, que disporá de:

Alternativas
Respostas
66: E
67: E
68: B
69: B
70: A