Questões Militares de Direito Marítimo - Leis e tratados internacionais

Q2196814

Ano: 2008 Banca: Marinha Órgão: DPC - Marinha Prova: Marinha - 2008 - DPC - Marinha - Praticante de Prático |

Q2196814 Direito Marítimo

Analise as afirmativas abaixo:
(I) em costas rochosas, a linha de igual profundidade de 20 (vinte) metros constitui outra chamada de atenção, especialmente para navios de maior calado.
(II) ao navegar ao longo da costa, o navegante deve ter em mente que a velocidade reduzida em cerração é considerada pelos tribunais como sendo “a velocidade que permite a um navio, depois de avistar outro que venha sobre ele, guinar com segurança, segundo as regras do RIPEAM, para evitar um abalroamento”.
(III) os balizamentos de utilização restrita, estabelecidos, mantidos e operados por particulares, quando localizados em áreas hidrografadas, não têm suas alterações divulgadas em “Aviso aos Navegantes”.
(IV) exceto em cartas de portos que tenham sido levantados com detalhes, a linha de igual profundidade de 10 (dez) metros deve ser considerada como linha de precaução ou perigo, devido à possibilidade de existência de irregularidade no fundo não conhecida.

De acordo com o Roteiro e com as Normas da Autoridade Marítima para a Sinalização Náutica (NORMAM-17/DPC), assinale, a seguir, a opção correta:

A

as afirmativas I), II) e IV) são falsas

B

as afirmativas II), III) e IV) são verdadeiras

C

as afirmativas I), III) e IV) são verdadeiras

D

as afirmativas I) e III) são falsas

E

as afirmativas II) e IV) são falsas

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Q2196798

Ano: 2008 Banca: Marinha Órgão: DPC - Marinha Prova: Marinha - 2008 - DPC - Marinha - Praticante de Prático |

Q2196798 Direito Marítimo

Conforme previsto no capítulo 7 das Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação de Mar Aberto (NORMAM-01/DPC), a altura mínima de proa de uma embarcação de carga “NÃO SOLAS”, que possui boca moldada de 6 metros, pontal moldado de 2,5 metros e comprimento total de 32 metros, deve ser de:

A

1 686 mm.

B

1 566 mm.

C

1 726 mm.

D

1 846 mm.

E

1 630 mm.

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Q2196789

Ano: 2008 Banca: Marinha Órgão: DPC - Marinha Prova: Marinha - 2008 - DPC - Marinha - Praticante de Prático |

Q2196789 Direito Marítimo

Um NM russo realizando sua viagem inaugural estará atracado no porto de Santos no período de 6 a 8 de setembro. Ainda no mar, o agente informa ao NM sobre as comemorações do Dia da Independência do Brasil e sobre as visitas oficiais que o embaixador russo no nosso País e o capitão dos portos farão ao navio em 7 de setembro. Lendo as Normas da Autoridade Marítima para o Cerimonial da Marinha Mercante Nacional (NORMAM-22/DPC), o agente indica os seguintes procedimentos relativos ao cerimonial que devem ser observados pelo NM:
I) içar a bandeira brasileira no tope do mastro de vante e a bandeira russa no mastro da popa quando entrando no porto.
II) durante o período atracado, manter içada a bandeira brasileira no tope do mastro de vante e a bandeira russa no mastro da popa, no período compreendido entre as 08:00 horas e o pôr-do-sol.
III) no dia 7 de setembro, embandeirar em arco no período compreendido entre as 08:00 horas e o pôr-do-sol.
IV) por ocasião das visitas oficiais, o comandante do NM deve receber e despedir as autoridades no patim superior da escada de portaló, tendo seus oficiais formados nas proximidades.
V) as bandeiras brasileiras precisam estar em bom estado de conservação.

Quais os procedimentos indicados pelo agente estão EQUIVOCADOS ou INCOMPLETOS?

A

I) e III)

B

II) e IV)

C

III) e IV)

D

III) e V)

E

IV) e V)

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Q2196788

Ano: 2008 Banca: Marinha Órgão: DPC - Marinha Prova: Marinha - 2008 - DPC - Marinha - Praticante de Prático |

Q2196788 Direito Marítimo

For interaction between hull and propeller, we use the thrust deduction factor as a mean of deduct the thrust available at the propeller. According to the book “Principles of Naval Arquitecture” (PNA), the main reason for this deduction is that:

A

around the stern, the relative velocity of the water past the hull will be less than the ship speed.

B

the ship stern form a wave pattern and the water particles in the crest of the wave have a forward velocity.

C

the pressure over some stern areas is reduced by the action of the propeller in accelerating the water flowing into it.

D

the frictional drag of the hull causes a following current which increases in velocity and volume toward the stern.

E

around the stern, the relative velocity of the water past the hull will be superior than the ship speed.

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Q2195231

Ano: 2011 Banca: Marinha Órgão: DPC - Marinha Prova: Marinha - 2011 - DPC - Marinha - Praticante de Prático |

Q2195231 Direito Marítimo

A Resolução A.917(22) da IMO estabelece as normas para operação, a bordo dos navios, do Sistema de Identificação Automática de Navios (AIS na sigla em inglês). Analise as afirmativas abaixo e assinale a opção incorreta:

A

O AIS pretende servir como um reforço à segurança da vida no mar, à segurança da navegação e à proteção do meio ambiente marinho.

B

Na prática, a capacidade do AIS é ilimitada, permitindo acompanhar um grande número de navios ao mesmo tempo.

C

O AIS tem o propósito de auxiliar a identificação de navios, facilitar o acompanhamento de alvos e simplificar a troca de informações.

D

O AIS opera, primariamente, em dois canais UHF dedicados exclusivamente a tal serviço.

E

A precisão da informação AIS recebida é somente tão boa quanto a precisão da informação AIS transmitida.

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Q2034750

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça de 2° Classe |

Q2034750 Direito Marítimo

Segundo Vidigal (2006), os tipos de persuasão naval, específicos do emprego do Poder Naval em tempo de paz, classificados quanto aos modos em que os efeitos políticos se manifestam são:

A

coesão, comprometimento e dissimulação.

B

distensão, coerção e comprometimento.

C

comunicação, coesão e distensão.

D

sustentação, dissuasão e coerção.

E

dissimulação, envolvimento e flexibilidade.

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Q1343383

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Comando do 2º Distrito Naval

Q1343383 Direito Marítimo

De acordo com a lista de verificação para vistoria inicial de embarcações empregadas na navegação interior, deverá ser verificado, em vistoria flutuando, se

A

os botijões de gás estão posicionados em áreas internas, em local seguro e arejado, protegidos do sol, mesmo próximos a fontes que possam causar ignição.

B

os coletes salva-vidas estão estivados em armários trancados e bem sinalizados, para que não sejam subtraídos de bordo pelos passageiros ou pela tripulação.

C

a boia salva-vidas e o chicote de sua retinida estão adequadamente fixados no suporte.

D

a quantidade, capacidade, localização e tipo dos extintores de incêndio estão de acordo com as normas específicas sobre o assunto (para embarcações que possuam o Plano de Segurança aprovado, este deverá ser usado como referência).

E

a embarcação possui Licença de Estação de Radiocomunicação em vigor, emitida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

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Q1343364

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Comando do 2º Distrito Naval

Q1343364 Direito Marítimo

De acordo com os requisitos de máquinas contidos nas Normas da Autoridade Marítima para Embarcações Empregadas na Navegação Interior, é correto afirmar que

A

a manutenção da limpeza nos espaços e equipamentos de máquinas não está no escopo de uma vistoria de segurança na Praça de Máquinas de uma embarcação.

B

quaisquer polias, correias e demais partes móveis utilizadas para acionamento de máquinas e/ou mecanismos deverão ser dotadas de dispositivos adequados de proteção para as pessoas.

C

a tripulação deverá portar Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para evitar que o contato com as superfícies quentes das descargas de gases dos motores desprovidas de proteção térmica cause queimaduras na pele.

D

os tanques de óleo situados no interior da Praça de Máquinas deverão ser dotados de suspiros independentes, cuja saída deverá embarcação.

E

quaisquer tubulações advindas dos tanques de óleo, por intermédio das quais o óleo é conduzido às máquinas principais ou auxiliares, deverão ser de material plástico e possuir válvula de fechamento rápido.

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Q1343361

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Comando do 2º Distrito Naval

Q1343361 Direito Marítimo

Uma embarcação de apoio marítimo de bandeira estrangeira, afretada por armador brasileiro, ao ser submetida à perícia técnica visando à emissão do Atestado de Inscrição Temporária (AIT) recebeu duas deficiências simples que não oferecem risco ao navio. De acordo com as Normas da Autoridade Marítima Brasileira para Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras, qual é o prazo de validade do Cartão de Tripulação de Segurança a partir da data de sua emissão?

A

Até 90 dias.

B

1 ano.

C

2 anos.

D

O mesmo do AIT.

E

Indeterminado.

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Q1343359

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Comando do 2º Distrito Naval

Q1343359 Direito Marítimo

Conforme as Normas da Autoridade Marítima para Reconhecimento de Sociedades Classificadoras para Atuarem em nome do Governo Brasileiro, Certificado Estatutário é definido como um certificado

A

emitido para atestar a conformidade da embarcação com as regras específicas constantes dos Códigos e Leis emitidos pelos estados da Federação Brasileira.

B

emitido para atestar a conformidade da embarcação com as regras específicas constantes das Convenções e Códigos Internacionais e/ou Normas da Autoridade Marítima Brasileira.

C

com validade reduzida que pode ser emitido para embarcações nas quais não foram detectadas deficiências, mas que apresentam restrições diversas que impedem a emissão imediata dos certificados definitivos.

D

emitido, pela Sociedade Classificadora, para uma embarcação, atestando o atendimento às suas regras específicas.

E

cuja emissão não pode ser delegada às Sociedades Classificadoras reconhecidas pelo Governo Brasileiro.

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Q911857

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q911857 Direito Marítimo

Os despachos com "Parecer Favorável" emitidos pela Autoridade Marítima para a realização de obras sob, sobre e às margens das Águas Jurisdicionais Brasileiras, exceto para o caso de dragagem, terão validade de:

A

1 ano.

B

2 anos

C

3 anos.

D

4 anos.

E

5 anos.

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Q911843

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q911843 Direito Marítimo

De acordo com a lei 9.432 de 1997, que trata sobre a ordenação do transporte aquaviário, assinale a opção correta.

A

A inscrição no Registro Especial Brasileiro (REB) será feita na capitania/delegacia/agência e não suprime, o registro de propriedade marítima, sendo-lhe complmentar, conforme dispõe a lei 7.652 de 3 de fevereiro de 1988.

B

É assegurada às empresas brasileiras de navegação a contratação, no mercado internacional, da cobertura de seguro e resseguro de cascos, máquinas e responsabilidade civil para suas embarcações registradas no REB, desde que o mercado interno ofereça tais coberturas ou preços compatíveis com o mercado internacional.

C

Nas embarcações registradas no REB, serão necessariamente brasileiros apenas o comandante, o Imediato e o chefe de máquinas.

D

As embarcações inscritas no REB são obrigadas ao recolhimento de taxa para manutenção do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.

E

A construção, a conservação, a modernização e o reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no REB serão, para todos os efeitos legais e fiscais, equiparadas à operação de exportação.

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Q911841

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q911841 Direito Marítimo

De acordo com a lei n° 7.273/84, que dispõe sobre a busca e salvamento de vida humana em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores, assinale a opção correta.

A

Qualquer pessoa é obrigada, em qualquer circunstância, a prestar auxílio a quem estiver em perigo de vida no mar e nos portos.

B

A palavra “ajuda” tem o mesmo significado que a expressão busca e salvamento.

C

A obrigação de prestar auxílio cessa desde que o obrigado tenha conhecimento de que este serviço não é mais necessário, ou quando dispensado pelo comandante da embarcação ou pela Autoridade Naval.

D

Ao tomar conhecimento de vida humana em perigo no mar, nos portos ou nas vias navegáveis interiores, o comandante de uma embarcação deverá dirigir-se ao próximo porto de escala e informar o fato à Capitania dos Portos mais próxima.

E

A palavra "Agente" é empregada, especificamente, para designar a pessoa que comanda e que é responsável pela embarcação, seus passageiros e tripulantes, pela carga e pela disciplina a bordo.

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Q911833

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q911833 Direito Marítimo

Segundo a lei n° 9966/00, as substâncias nocivas ou perigosas classificam-se em categorias, de acordo com o risco produzido quando descarregadas na água. Assinale, dentre as opções abaixo, aquela que representa a categoria "C”.

A

Baixo risco tanto para saúde humana como para o ecossistema aquático.

B

Alto risco tanto para a saúde humana como para o ecossistema aquático.

C

Médio risco tanto para saúde humana como para o ecossistema aquático.

D

Risco moderado tanto para saúde humana como para o ecossistema aquático.

E

Risco elevado tanto para saúde humana como para o ecossistema aquático.

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Q885901

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q885901 Direito Marítimo

Segundo o Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias - ISPS Code, um Certificado Internacional de Proteção do Navio deverá ser emitido por um período determinado pela Administração, o qual não deverá exceder

A

4 anos.

B

5 anos.

C

6 anos.

D

7 anos.

E

8 anos.

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Q885884

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q885884 Direito Marítimo

Segundo o Código Internacional para o Gerenciamento da Operação Segura de Navios e para a Prevenção da Poluição - ISM Code, são exigências funcionais para um sistema de gerenciamento de segurança, EXCETO :

A

uma política de segurança e proteção ambiental.

B

procedimentos para reportar acidentes e não conformidades com as disposições do código.

C

prover práticas seguras na operação do navio e um ambiente seguro de trabalho.

D

procedimentos para preparar para e responder a situações de emergência.

E

procedimentos para auditorias internas e revisões de gerenciamento.

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Q839543

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2017 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Náutica |

Q839543 Direito Marítimo

Pela resolução MSC 202(81) da Organização Marítima Internacional, foi criado o Sistema de Identificação e Acompanhamento de Navios a Longa Distância (Long-Range Identification and Tracking - LRIT). Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, com relação ao LRIT, assinalando, a seguir, a opção correta.

( ) Os navios SOLAS de bandeira brasileira, quando navegarem em qualquer área marítima do mundo, deverão transmitir suas informações para CDRLRIT a cada vinte e quatro horas.

( ) O Centro de Dados Regional LRIT(CDRLRIT) está estabelecido nas instalações do COMCONTRAM.

( ) Os navios que cumprirem as obrigações previstas pelo LRIT estão dispensados do envio das mensagens SISTRAM.

( ) Os navios deverão transmitir para o CDRLRIT nome, número IMO, posição em latitude e longitude e data-hora da posição.

( ) As mensagens LRIT serão encaminhadas via mensagem eletrônica para o CDRLRIT por meio de seus provedores de sistemas de acompanhamento (tracking).

A

(F) (F) (V) (F) (V)

B

(V) (V) (V) (V) (V)

C

(F) (V) (F) (V) (F)

D

(F) (V) (F) (V) (V)

E

(V) (V) (F) (F) (V)

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Q839538

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2017 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Náutica |

Q839538 Direito Marítimo

De acordo com o anexo IV da MARPOL, um Certificado Internacional de Prevenção da Poluição por Esgoto deverá ser emitido para um período especificado pela administração, o qual NÃO deverá ultrapassar o prazo de

A

um ano.

B

dois anos.

C

três anos.

D

cinco anos.

E

seis anos.

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Q839508

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2017 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Náutica |

Q839508 Direito Marítimo

Quando o disposto na regra 13 do anexo II ( regras para o controle da poluição por substâncias líquidas nocivas a granel) da MARPOL permitir a descarga no mar de resíduos de substâncias da categoria X, Y ou Z, ou daquelas avaliadas provisoriamente como tais, ou de água de lastro, de água utilizada na lavagem de tanques ou de outras misturas contendo tais substâncias, são aplicadas algumas normas. Com relação a essas normas, pode-se afirmar que:

A

o navio deverá estar em rota, com uma velocidade de pelo menos 5 nós no caso de navios com propulsão própria.

B

o navio deverá estar em rota, com uma velocidade de pelo menos 4 nós no caso de navios que não tenham propulsão própria.

C

a descarga deverá ser feita a uma distância não inferior a 12 milhas náuticas da terra mais próxima, num local em que a profundidade da água não seja inferior a 50 metros.

D

o navio deverá estar em rota, com uma velocidade de pelo menos 4 nós no caso de navios com propulsão própria.

E

o navio deverá estar em rota, com uma velocidade de pelo menos 2 nós no caso de navios que não tenham propulsão própria.

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Q737504

Ano: 2009 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q737504 Direito Marítimo

Segundo o DECRETO N° 4.136, de 20 de fevereiro de 2002, A r t . 2°, qual das definições abaixo está correta?

A

Instalações de apoio: instalação ou estrutura fixa ou móvel ou flutuante, localizada em águas sob jurisdição nacional, destinada a atividade direta ou indiretamente relacionada com a pesquisa e a lavra de recursos minerais oriundos do leito das águas interiores ou de seu subsolo ou do mar, da plataforma continental ou de seu subsolo.

B

Navio: embarcação de qualquer tipo que opere no ambiente aquático, inclusive hidrofólios, veículos a colchão de ar, submersíveis e outros engenhos flutuantes.

C

Áreas ecologicamente sensíveis: regiões das águas marítimas ou interiores, definidas em ato do Poder Marítimo, em que a prevenção, o controle da poluição e a manutenção do equilíbrio ecológico exigem medidas especiais para a proteção e a preservação do meio ambiente, com relação â passagem de navios.

D

Incidente: qualquer descarga de substância nociva ou perigosa, decorrente de fato ou ação intencional ou acidental que ocasione risco potencial, dano ao meio ambiente ou à saúde humana, acarretando em morte.

E

óleo: qualquer forma de hidrocarboneto (petróleo e seus derivados), incluindo óleo cru, óleo combustível, borra, resíduos de petróleo e produtos refinados, incluindo os especificados no Anexo II da MARPOL.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões Militares Sobre leis e tratados internacionais em direito marítimo

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