Questões Militares de Direito Marítimo - Leis e tratados internacionais - Página 2

Q737500

Ano: 2009 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q737500 Direito Marítimo

De acordo com o Art. 30 da LESTA, são circunstâncias agravantes:

A

grave ameaça à integridade física de pessoas.

B

operar embarcação sem habilitação.

C

emprestar embarcação a pessoa não habilitada.

D

fundear embarcação em um canal de navegação.

E

operar embarcação em área reserva para banhista.

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Q713327

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2016 - Quadro Complementar - Segundo - Tenente - Ciências Náuticas - Área de Máquinas |

Q713327 Direito Marítimo

De acordo cora a MARPOL 73/78, após uma vistoria, para qual valor de arqueação bruta (igual ou superior) de petroleiro deverá ser emitido o Certificado Internacional de Prevenção da Poluição por Óleo (IOPP)?

A

100

B

150

C

200

D

250

E

400

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Q713324

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2016 - Quadro Complementar - Segundo - Tenente - Ciências Náuticas - Área de Máquinas |

Q713324 Direito Marítimo

De acordo com a MARPOL 73/78, o termo "Administração" é definido como

A

a Organização Maritima Internacional (OMI), que é uma agência da Organização das Nações Unidas (ONU).

B

cada parte signatária (Estado) da Convenção Internacional MARPOL.

C

o Governo do Estado sob cuja jurisdição o navio está navegando.

D

o Governo do Estado sob cuja autoridade o navio está operando.

E

a entidade juridica que administra comercialmente o navio sob inspeção ou vistoria.

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Q713319

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2016 - Quadro Complementar - Segundo - Tenente - Ciências Náuticas - Área de Máquinas |

Q713319 Direito Marítimo

De acordo com o SOLAS, Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar, no concernente aos parâmetros de operação do Aparelho de Governo principal, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo, "O aparelho de governo principal e a madre do leme deverão ser capazes de poder levar o leme de uma posição de ______ graus de um bordo para uma posição de ______ graus do outro bordo, com o navio navegando em água salgada com calado máximo e dando adiante com a velocidade máxima de serviço e, nas mesmas condições, de uma posição de ______ graus em ambos os bordos para uma posição de ______ graus do bordo oposto, no tempo máximo de ______ segundos."

A

30 / 30 / 35 / 35 / 20

B

35 / 30 / 35 / 30 / 25

C

35 / 35 / 35 / 30 / 25

D

35 / 30 / 35/ 30 / 28

E

35 / 35 / 35/ 30 / 28

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Q713312

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2016 - Quadro Complementar - Segundo - Tenente - Ciências Náuticas - Área de Máquinas |

Q713312 Direito Marítimo

De acordo com a Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar, SOLAS, Capítulo II-l, em sua PARTE C, Regra 26, as máquinas, caldeiras e outros vasos de pressão, canalizações e acessórios respectivos, deverão ser adequadamente projetados e construídos para desempenhar o serviço para os quais foram intencionados, e deverão ser de tal maneira instalados e protegidos para que tornem mínima qualquer possibilidade de dano às pessoas a bordo. Sendo assim, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo. A máquina de propulsão principal e todas as máquinas auxiliares, essenciais ao sistema de propulsão e à segurança do navio, tal como estão instaladas a bordo, deverão ser projetadas para operar com o navio sem banda ou com banda para qualquer dos bordos até _________ inclusive, em condições estáticas e de ________ em condições dinâmicas (jogando) de um bordo para outro e, ao mesmo tempo, caturrando dinamicamente _________ pela proa ou pela popa. A Administração pode aceitar alterações desses ângulos, levando em conta o tipo, o porte e as condições de serviço do navio.

A

1 2,5^o / 20º / 1,0º

B

12,5º / 15° / 7,5º

C

15° / 22,5º / 7,5º

D

15° / 22,5° / 8º

E

17,5º / 22,5º / 10º

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Q713302

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2016 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Náutica |

Q713302 Direito Marítimo

Estão isentos das normas de Segurança da Navegação, de acordo com a SOLAS 74/88:

A

navios de carga perigosa em viagens nacionais.

B

navios de passageiros empregados, exclusivamente, na navegação interior.

C

navios de guerra e navios auxiliares das Marinhas.

D

navios mercantes empregados no transporte de cargas especiais.

E

nenhum navio está isento, independente do tipo de viagem.

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Q713299

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2016 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Náutica |

Q713299 Direito Marítimo

De acordo com o disposto no Decreto n° 4.136, de 20 de fevereiro de 2002, marque a opção correta.

A

Baías e estuários são regiões das águas marítimas ou interiores, definidas em ato do Poder Público, onde a prevenção, o controle da poluição e a manutenção do equilíbrio ecológico exigem medidas especiais para a proteção e a preservação do meio ambiente.

B

Substância nociva ou perigosa é todo tipo de sobra de víveres e resíduos resultantes de faxinas e trabalhos rotineiros nos navios, portos organizados, instalações portuárias, plataformas e suas instalações de apoio.

C

Derramamento é todo despejo deliberado de resíduos e outras substâncias efetuado por embarcações, plataformas, aeronaves e outras instalações, inclusive seu afundamento intencional em águas sob jurisdição nacional.

D

Mistura oleosa é qualquer forma de hidrocarboneto (petróleo e seus derivados), incluindo óleo cru, óleo combustível, borra, resíduos de petróleo e produtos refinados.

E

Plano de contingência é um conjunto de procedimentos e ações que visam à integração dos diversos planos de emergência setoriais, bem como a definição dos recursos humanos, materiais e equipamentos complementares para a prevenção, controle e combate à poluição das águas.

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Q713298

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2016 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Náutica |

Q713298 Direito Marítimo

Os anexos da Convenção MARPOL 73/78 tratam de regras para a prevenção da poluição por algum tipo de substância, EXCETO:

A

das regras para o controle da poluição por óleo.

B

das regras para o controle da poluição por substâncias líquidas nocivas a granel.

C

das regras para o controle da poluição por substâncias danosas transportadas por mar sob a forma de embalagens.

D

das regras para o controle da poluição por esgoto dos navios.

E

das regras para o controle da poluição por lixo dos navios.

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Q713297

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2016 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Náutica |

Q713297 Direito Marítimo

As regras para prevenção da poluição por esgoto dos navios, dispostas no anexo IV da MARPOL 73/78, aplicam-se a navios

A

novos, empregados em viagens internacionais, com arqueação bruta menor que 400, que estejam certificados para transportar mais de 15 pessoas.

B

novos, com arqueação bruta menor que 400, que estejam certificados para transportar até 15 pessoas.

C

novos, empregados em viagens nacionais, com arqueação bruta igual ou maior que 400.

D

existentes, empregados em viagens nacionais, com arqueação bruta igual ou maior que 400.

E

existentes, com arqueação bruta menor que 400, que estejam certificados para transportar menos de 15 pessoas.

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Q713279

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2016 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Náutica |

Q713279 Direito Marítimo

A lei n° 9.966, de 28 de abril de 2000, estabelece os princípios básicos a serem obedecidos na movimentação de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas. Aplica-se essa lei nos seguintes casos, EXCETO:

A

quando ausentes os pressupostos para aplicação da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios (Marpol 73/78) .

B

às embarcações nacionais, portos organizados, instalações portuárias, dutos, plataformas e suas instalações de apoio, em caráter complementar à Marpol 73/78.

C

aos portos organizados, instalações portuárias, plataformas e navios em águas constantes de tratados internacionais.

D

às embarcações, plataformas e instalações de apoio estrangeiras, cuja bandeira arvorada seja ou não de país contratante da Marpol 73/78, quando em águas sob jurisdição nacional.

E

às instalações portuárias especializadas em outras cargas que não seja óleo e substâncias nocivas ou perigosas, e aos estaleiros, marinas, clubes náuticos e outros locais e instalações similares.

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Q713277

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2016 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Náutica |

Q713277 Direito Marítimo

De acordo com o disposto no Decreto n° 2,596, de 18 de maio de 1998 (RLESTA), assinale a opção correta,

A

Marítimos são tripulantes que operam embarcações classificadas para a navegação interior nos lagos, rios e de apoio portuário fluvial.

B

Práticos são aquaviários não tripulantes que manobram navios nas fainas em diques, estaleiros e carreiras.

C

Amadores são tripulantes que exercem atividades a bordo de embarcação de pesca.

D

Fluviáríos são tripulantes que operam embarcações classificadas para a navegação em mar aberto, apoio marítimo, apoio portuário e para a navegação interior nos canais, lagoas, baías, angras, enseadas e áreas marítimas consideradas abrigadas.

E

Mergulhadores são tripulantes ou profissionais não tripulantes, com habilitação certificada pela autoridade marítima para exercer atribuições diretamente ligadas à operação da embarcação e para prestar serviços eventuais a bordo ligados às atividades subaquáticas.

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Q713267

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2016 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Náutica |

Q713267 Direito Marítimo

Com relação às infrações referentes às normas de transporte descritas no Decreto n° 2.596, de 18 de maio de 1998 (RLESTA), a penalidade por transportar excesso de passageiros ou exceder a lotação autorizada é multa de

A

R$ 80,00 aL R$ 3.200,00 ou suspensão do Certificado de habilitação por até sessenta dias.

B

R$ 40,00 a R$ 1.600,00 e suspensão do Certificado de habilitação por até sessenta dias.

C

R$ 80,00 a R$ 3.200,00 e suspensão do Certificado de habilitação por até trinta dias.

D

R$ 40, 00 a R$ 1.600,00 ou suspensão do Certificado de habilitação por até trinta dias.

E

R$ 80,00 a R$ 1.600,00 e suspensão do Certificado de habilitação por até sessenta dias .

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Q713252

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2016 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Náutica |

Q713252 Direito Marítimo

Diversas nações do mundo, preocupadas em salvaguardar a vida humana e a propriedade no mar, concluíram a Convenção Internacional para Linhas de Carga, que passou a vigorar a partir da sua assinatura em 06 de abril de 1966, na cidade de Londres, estabelecendo métodos e normas para a determinação dos valores mínimos das bordas livres. Assinale a opção correta, de acordo com a Convenção Internacional para Linhas de Carga.

A

Borda livre é a distância medida horizontalmente a meio navio desde a aresta superior da linha do convés da borda livre até a aresta superior da faixa vertical que representa a linha de carga adequada.

B

Convés da borda livre é, normalmente, o convés completo situado no mesmo plano do convés principal, exposto à intempéries e ao mar, que possui dispositivos permanentes de fechamento estanques.

C

Linha do convés da borda livre é materializada pelo limite superior de uma faixa horizontal de 200mm (10") de comprimento e 18mm (1") de largura.

D

Marca da borda livre é um disco de 300mm (12") de diâmetro exterior, com uma orla de 25mm (1") de largura, cortado por uma faixa horizontal de 25mm(l") de largura e 450mm (18”) de comprimento, cuja aresta superior passa pelo centro do disco.

E

As linhas de carga usadas com marca da borda livre são as de verão, de inverno, de verão no Norte Atlântico, tropical, de inverno no Atlântico Sul, de verão em água doce e tropical em água doce.

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Q713225

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2016 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Náutica |

Q713225 Direito Marítimo

Em 1978, o Brasil oficializou junto à IMO, por meio das autoridades diplomáticas competentes, a sua concordância em assumir a responsabilidade pela coordenação das atividades para a busca e o salvamento de vidas humanas na região do oceano Atlântico, compreendida entre o seu litoral e o meridiano de 10° W. A Região SAR principal é dividida em Salvamares Regionais subordinados

A

às Capitanias dos Portos.

B

à Diretoria de Portos e Costas.

C

às Delegacias ou Agências das Capitanias dos Portos.

D

aos Comandos de Distritos Navais.

E

à Diretoria de Hidrografia e Navegação.

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Q699117

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Provas: Marinha - 2016 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe (Vistoriador e Inspetor) | Marinha - 2016 - Comando do 3º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe (Vistoriador e Inspetor) | Marinha - 2016 - Comando do 4º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe (Vistoriador e Inspetor) | Marinha - 2016 - Comando do 6º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe (Vistoriador e Inspetor) | Marinha - 2016 - Comando do 8º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe (Vistoriador e Inspetor) | Marinha - 2016 - Comando do 5º Distrito Naval - Oficial de 2º Classe (Vistoriador e Inspetor) | Marinha - 2016 - Comando do 9º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe (Vistoriador e Inspetor) |

Q699117 Direito Marítimo

De acordo com as Normas da Autoridade Marítima Brasileira para Operação de Embarcações Estrangeiras em Aguas Jurisdicionais Brasileiras, na seleção de navios a serem inspecionados numa inspeção de Fort State Control, deverão ser evitados navios já inspecionados nos últimos

A

3 meses.

B

6 meses.

C

12 meses.

D

18 meses.

E

2 anos.

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Q699114

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Provas: Marinha - 2016 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe (Vistoriador e Inspetor) | Marinha - 2016 - Comando do 3º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe (Vistoriador e Inspetor) | Marinha - 2016 - Comando do 4º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe (Vistoriador e Inspetor) | Marinha - 2016 - Comando do 6º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe (Vistoriador e Inspetor) | Marinha - 2016 - Comando do 8º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe (Vistoriador e Inspetor) | Marinha - 2016 - Comando do 5º Distrito Naval - Oficial de 2º Classe (Vistoriador e Inspetor) | Marinha - 2016 - Comando do 9º Distrito Naval - Oficial de 2ª Classe (Vistoriador e Inspetor) |

Q699114 Direito Marítimo

De acordo com as Normas da Autoridade Marítima Brasileira para o Reconhecimeto de Sociedades Classificadoras para Atuarem em Nome do Governo Brasileiro, a emissão de um Certificado de Isenção para uma embarcação brasileira pode ser realizada

A

pela Capitania dos Portos da área de jurisdição.

B

pela Sociedade Classificadora do navio.

C

pela Diretoria de Portos e Costas.

D

pela Diretoria Geral de Navegação.

E

pelo Comando do Distrito Naval da área de jurisdição.

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Q657757

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657757 Direito Marítimo

De acordo com o Código Internacional de Gerenciamento para a Operação Segura de Navios e para a Prevenção da Poluição, o funcionário com acesso direto ao mais alto nível de gerenciamento, que possui a atribuição de estabelecer a ligação entre as pessoas do navio e da Companhia é

A

o Comandante do Navio.

B

a Pessoa designada.

C

o Chefe de Máquinas.

D

o Oficial de Segurança do Navio.

E

o Tripulante com maior tempo de embarque.

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Q657744

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657744 Direito Marítimo

O código ISPS estabelece que um navio pode requerer uma Declaração de Proteção nos seguintes casos, com exceção de

A

o navio estiver em um porto o qual não seja obrigado a ter e implementar um plano aprovado de proteção das instalações portuárias.

B

houver um acordo entre Governos Contratantes por meio de uma Declaração de Proteção cobrindo certas viagens internacionais ou determinados navios engajados em tais viagens.

C

o navio estiver executando atividades com um navio, o qual não seja obrigado a ter e implementar um plano aprovado de proteção do navio.

D

o navio estiver operando em um nível de proteção mais baixo do que o nível de proteção da instalação portuária ou de outro navio com o qual esteja interagindo.

E

houver uma ameaça de proteção ou um incidente de proteção envolvendo o navio ou a instalação portuária, conforme aplicável.

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Q657727

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657727 Direito Marítimo

Terá precedência para instauração do IAFN a Capitania (CP) ou Delegacia (DL):

A

em cuja jurisdição tiver ocorrido o acidente ou fato da navegação.

B

que for determinado pelo Distrito Naval da jurisdição.

C

que for designada pelo COMCONTRAM.

D

do último porto de escala da embarcação.

E

que receber a informação ou denúncia que motivou a instauração do IAFN.

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Q657726

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657726 Direito Marítimo

De acordo com o Código Internacional de Gerenciamento para a Operação Segura de Navios e para a Prevenção da Poluição (ISM), assinale a opção que assegura que a Companhia atende aos requisitos para o gerenciamento de segurança.

A

Certificado Provisório de Gerenciamento de Segurança.

B

Documento de Conformidade.

C

Certificado de Homologação.

D

Declaração de Conformidade.

E

Certificado de Autorização de Afretamento.

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Questões Militares Sobre leis e tratados internacionais em direito marítimo

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