Questões Militares Sobre leis e tratados internacionais em direito marítimo

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Q645677 Direito Marítimo
De acordo com sua ordem hierárquica, os instrumentos normativos da Organização Marítima Internacional são classificados em três níveis. No primeiro nível classificam-se
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Q645673 Direito Marítimo
Em qual dos Anexos abaixo consta a regra que trata do plano SOPEP?
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Q645657 Direito Marítimo
Com relação aos certificados emitidos por um governo signatário da Convenção Internacional para Prevenção da Poluição por Navios (SOLAS), é correto afirmar que outro governo signatário desta convenção
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Q645655 Direito Marítimo
According to the International Convention For the Prevention of Pollution From Ships (MARPOL) "SEWAGE" means drainage from
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Q645637 Direito Marítimo
O artigo 10° da Convenção Internacional para Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL) estabelece o que deve ser seguido por duas ou mais partes, no caso de controvérsias quanto à interpretação ou aplicação da MARPOL. Segundo esse artigo, não havendo possibilidade de solução negociada, ou outro acordo entre as partes conflitantes, a controvérsia será submetida ao Tribunal de Arbitragem estabelecido
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Q645618 Direito Marítimo
De acordo com a Convenção Internacional para Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL), em caso de um fato de poluição, para quem, prioritariamente, é mandatória a comunicação do ocorrido?
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Q645613 Direito Marítimo
Segundo a Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento de Marítimos, Expedição de Certificados e Serviços de Quarto (STCW), para emissão de certificados restritos à Navegação Costeira podem ser omitidos tópicos relativos às "Especificações do padrão mínimo de competência para oficiais encarregados de quarto em navios com arqueação bruta igual ou superior a 500". Dentre os tópicos que podem ser omitidos, tem-se
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Q645580 Direito Marítimo
Um rebocador de alto-mar aproxima-se da barra do porto do Rio de Janeiro sob intenso nevoeiro, navegando no rumo verdadeiro 005° , tendo a ilha Rasa aos 070° relativos na distância de 1 milha. O rebocador segue com velocidade de 9,5 nós e emite o sinal sonoro, previsto no Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar (RIPEAM-72) , para uma embarcação de propulsão mecânica de seu comprimento. O operador do radar informa a existência de um alvo na bochecha de boreste, cujo acompanhamento indica que o mesmo se aproxima sem que sua marcação esteja se alterando de modo apreciável, com PMA pela proa na distância de 200 jardas. O vigia informa ter escutado um apito longo seguido de dois curtos vindo do setor de proa. O Comandante avalia a situação como de risco de abalroamento e decide manobrar. Nesse caso, qual é a manobra correta a ser executada?
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Q645577 Direito Marítimo

Em relação às publicações editadas pela DHN, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.

A publicação que informa os detalhes relativos aos recursos dos portos chama-se _____________, a que dá informações sobre radiofaróis chama-se ____________ e a que indica os símbolos , abreviaturas e termos usados nas cartas náuticas tem o título de _________________ .

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Q645575 Direito Marítimo

Coloque F (falso) ou verdadeiro (V) nas afirmativas abaixo, referentes às regras do RIPEAM, assinalando a seguir a opção correta.

( ) Uma embarcação rebocando deve mostrar, à noite, uma luz amarela na popa.

( ) A embarcação "dando máquinas atrás" deve emitir dois apitos curtos.

( ) O termo "em movimento" se aplica somente as embarcações que não se encontram fundeadas ou amarradas a terra.

( ) Quando uma embarcação exibe um balão preto no mastro indica que ela está fundeada.

( ) Quando duas embarcações estão em rumos cruzados , com risco de abalroamento, a que avistar a outra por bombordo deve manobrar. 

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Q645564 Direito Marítimo
Em sua última edição (MARPOL/ 2006) , o Anexo I sofreu profundas alterações, especialmente, no que diz respeito ao número de regras, passando de
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Q645559 Direito Marítimo
De acordo com sua ordem hierárquica, os instrumentos normativos da Organização Marítima Internacional são classificados em três níveis. Quais são os instrumentos normativos de primeiro nível?
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Q645035 Direito Marítimo
De acordo com a Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS), todos os navios, independentemente do seu porte, deverão ter
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Q645024 Direito Marítimo
Como o Decreto n° 2.596, de 18 de maio de 1998 (RLESTA), classifica a navegação realizada, exclusivamente, nos portos e terminais aquaviários, para atendimento de embarcações e instalações portuárias?
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Q644998 Direito Marítimo
Assinale a opção que apresenta o tipo de embarcação para a qual NÃO são previstas regras na Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS):
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Q644989 Direito Marítimo
Quem tem a obrigação de relatar os pormenores de um eventual acidente a bordo, em conformidade com as disposições do protocolo I da convenção MARPOL 73/ 78?
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Q641136 Direito Marítimo
Os anexos I e II da convenção MARPOL têm regras exigindo que o livro de Registro de Óleo e o livro de Registro de Carga, exceto para os navios rebocados sem tripulação, após o último registro das operações, devem ser mantidos a bordo durante quantos anos, respectivamente?
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Q641135 Direito Marítimo
Segundo o capítulo II-2 da Convenção SOLAS, o navio-tanque que opera com procedimentos de limpeza de tanques de carga, usando a lavagem com óleo cru (Crude Oil Washing), deve ser equipado com um sistema de gãs inerte para cumprir com as exigências do Código
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Q641105 Direito Marítimo
A convenção MARPOL tem regras para prevenção da poluição por lixo pelos navios através do anexo
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Q641103 Direito Marítimo
A legislação que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em água sob jurisdição nacional foi regulamentada através
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Respostas
41: B
42: D
43: B
44: E
45: D
46: B
47: E
48: B
49: B
50: C
51: A
52: B
53: D
54: C
55: A
56: B
57: D
58: D
59: D
60: E