Questões Militares de Direito Marítimo - Leis e tratados internacionais

Foram encontradas 90 questões

Q911857 Direito Marítimo
Os despachos com "Parecer Favorável" emitidos pela Autoridade Marítima para a realização de obras sob, sobre e às margens das Águas Jurisdicionais Brasileiras, exceto para o caso de dragagem, terão validade de:
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Q911843 Direito Marítimo
De acordo com a lei 9.432 de 1997, que trata sobre a ordenação do transporte aquaviário, assinale a opção correta.
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Q911841 Direito Marítimo
De acordo com a lei n° 7.273/84, que dispõe sobre a busca e salvamento de vida humana em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores, assinale a opção correta.
Alternativas
Q911833 Direito Marítimo
Segundo a lei n° 9966/00, as substâncias nocivas ou perigosas classificam-se em categorias, de acordo com o risco produzido quando descarregadas na água. Assinale, dentre as opções abaixo, aquela que representa a categoria "C”.
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Q885901 Direito Marítimo
Segundo o Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias - ISPS Code, um Certificado Internacional de Proteção do Navio deverá ser emitido por um período determinado pela Administração, o qual não deverá exceder
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Respostas
11: D
12: E
13: C
14: D
15: B