Questões Militares de Direito Penal - Legítima defesa
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Q3043518
Direito Penal
Durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, expedido pelo juiz da
Comarca de Belo Horizonte/MG, na residência de um cidadão suspeito da prática de vários crimes, dentre os
quais o tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo, o policial militar “Mike”, ao precisar pular o muro da
casa, se deparou com um cão da raça “pitbul” e efetuou um disparo contra o animal, após o mesmo avançar
e tentar morder seu parceiro de equipe. Outra equipe policial militar que fazia parte da operação, após
conseguir ingressar no interior da residência, iniciou o adentramento aos cômodos com a finalidade de
localizar o suspeito, ocasião em que o policial militar “Oscar”, se deparou com o cidadão “Quebec” dentro de
um dos quartos, com uma arma de fogo nas mãos e já apontada para a porta, tendo efetuado disparos contra
o próprio militar “Oscar” quando da tentativa de ingresso do policial no cômodo em questão. “Oscar” foi
atingido em um dos braços, mas conseguiu revidar, efetuando um único disparo que acertou a cabeça de
“Quebec”, tendo este falecido no local. Tanto a parte interna quanto externa do imóvel era monitorada com
câmeras de vigilância, tendo a ação sido registrada em todos os detalhes, comprovando a existência dos
requisitos das excludentes presentes nas situações. Considerando o caso, o Código Penal (Decreto-Lei
2.848/40) e a doutrina majoritária sobre o tema, analise as afirmativas abaixo:\
I - O policial militar “Mike” agiu amparado pela causa excludente de tipicidade do estado de necessidade, já que não se tratava de repelir injusta agressão humana.
II - O policial militar “Oscar” agiu acobertado pela causa excludente de ilicitude da legítima defesa.
III - Considerando unicamente o contido no Código Penal, considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual ou iminente, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
IV - O agente de segurança pública que efetua disparos de arma de fogo contra autor que mantém vítima refém, age amparado por excludente de punibilidade.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) afirmativa(s):
I - O policial militar “Mike” agiu amparado pela causa excludente de tipicidade do estado de necessidade, já que não se tratava de repelir injusta agressão humana.
II - O policial militar “Oscar” agiu acobertado pela causa excludente de ilicitude da legítima defesa.
III - Considerando unicamente o contido no Código Penal, considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual ou iminente, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
IV - O agente de segurança pública que efetua disparos de arma de fogo contra autor que mantém vítima refém, age amparado por excludente de punibilidade.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) afirmativa(s):
Q2447736
Direito Penal
Após receberem informações no sentido de que um homem
estaria agredindo a sua esposa, policiais militares dirigiram-se ao
domicílio do casal, e viram Tício correndo com um facão na
direção de Mévia, afirmando que a mataria. Ato contínuo, a
mulher, policial civil, efetuou um disparo de arma de fogo em
direção a Tício, matando-o.
Considerando as disposições do Código Penal, Mévia não responderá por qualquer crime, tendo agido sob o manto do (da):
Considerando as disposições do Código Penal, Mévia não responderá por qualquer crime, tendo agido sob o manto do (da):
Q2336112
Direito Penal
Assinale a opção que indica corretamente uma hipótese de
legítima defesa.
Q2247382
Direito Penal
Depois de uma ligeira discussão travada na arquibancada de um estádio de futebol, Dionísio, fisicamente mais forte, ameaça Bento prometendo matá-lo após o término da partida. No intervalo do jogo, Bento decide ir ao lavatório, momento em que percebe Dionísio vindo firme e apressadamente em sua direção, com as mãos para trás, dando a entender que estaria armado. Imaginando que seria morto por Dionísio, pelo fato de ter sido ameaçado anteriormente, Bento saca um pesado artefato de metal e arremessa na cabeça de Dionísio, causando-lhe a morte. Ouvidas as testemunhas presentes e analisadas as câmeras do local, contatou-se que Dionísio não estava armado, apenas portava um celular, e a pressa para se deslocar estava relacionada a vontade de não perder o inicio do segundo tempo.
De acordo com as informações estritamente narradas acima, Bento agiu em:
De acordo com as informações estritamente narradas acima, Bento agiu em:
Q2085959
Direito Penal
Adriano, soldado da polícia militar, sacava uma certa quantia em dinheiro no caixa eletrônico existente em uma praça do município,
ocasião em que foi abordado por Flávio que, fazendo uso de um estilete, anunciou o assalto, subtraindo o valor sacado por Adriano
naquele instante. Na sequência, Flávio foge do local em sua bicicleta, ocasião em que Adriano, armado de um revólver, passa a
persegui-lo, localizando-o, aproximadamente, uma hora depois dos fatos, há três quilômetros do local, quando então efetua um
disparo contra Adriano que, ferido, cai de sua bicicleta, vindo a falecer no local. Diante da situação acima descrita, Adriano
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
PM-AP
Prova:
FCC - 2022 - PM-AP - Soldado do Q.P. Policiais Militares Combatentes |
Q2056269
Direito Penal
Jorge, delegado de polícia, sacava dinheiro em uma agência bancária, ocasião em que foi abordado por Ronaldo que, fazendo
uso de uma faca, anunciou o assalto, subtraiu o valor sacado por Jorge e fugiu do local com sua motocicleta. Jorge, armado de
um revólver, o perseguiu, localizando-o cerca de duas horas após os fatos, há cinco quilômetros do local, quando então efetuou
dois disparos contra Ronaldo que, ferido, caiu da motocicleta e morreu no local. Nesse caso, Jorge
Q2031866
Direito Penal
Não comete crime, em virtude da exclusão da ilicitude da
conduta, o sujeito que agiu em:
Q2030052
Direito Penal
Quem usa moderadamente dos meios necessários para
repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou
de outrem, em tese:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-AL - Soldado Combatente - Prova Anulada |
Q1815076
Direito Penal
No que se refere ao Código Penal e ao Decreto n.º 37.042/1996, o qual aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item que se segue.
A legítima defesa também poderá incidir nas hipóteses de
agressão a direitos de terceiros.
Q1811115
Direito Penal
No que diz respeito ao crime e à ilicitude, conforme normatizado no
Decreto-Lei nº 2848/1940, que institui o Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa
CORRETA:
Q1706364
Direito Penal
Segundo o Código Penal brasileiro, se um agente de
segurança pública, utilizando-se moderadamente dos meios
necessários, repele agressão ou risco de agressão a uma
vítima mantida refém no momento da prática de crimes, isso
caracteriza uma causa excludente de
Q1666410
Direito Penal
No tocante as causas de exclusão de
ilicitude, marque a alternativa correta:
Q979367
Direito Penal
Analise as assertivas abaixo, em relação ao Código Penal:
I – Diz-se o crime doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
II – Responde pelo crime o terceiro que determina o erro.
III – Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
IV - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Estão CORRETAS as assertivas:
Q927322
Direito Penal
Marque a alternativa INCORRETA em relação às excludentes de
ilicitude previstas no Código Penal.
Q896444
Direito Penal
Não constituem crimes a ação do agente penitenciário que
encarcera o criminoso, do policial que realiza um flagrante
delito e do policial que conduz coercitivamente uma
testemunha que, após ser devidamente intimada, nega-se a
comparecer em Juízo, desde que, em nenhuma delas, ocorra
excesso, justamente por serem hipóteses de causas
excludentes da ilicitude. Acerca desse tema, é correto afirmar
que as hipóteses relatadas configuram
Ano: 2017
Banca:
IADES
Órgão:
PM-DF
Provas:
IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Administração
|
IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Auxiliar de Saúde |
IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Assistente Veterinário |
IADES - 2017 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Motomecanização |
Q868324
Direito Penal
João está em um bar, curtindo o happy hour de sexta, e é
agredido por Pedro, jogador profissional de futebol. João,
fisicamente mais fraco, para repelir a injusta agressão, saca
sua pistola e atira em Pedro, que tomba ferido no tórax. João,
mesmo depois de ter cessado a ação após o primeiro disparo,
sabendo que não mais poderia continuar a repulsa, olha para
Pedro e diz: “A partir de agora, você nunca mais jogará
futebol!”. Em seguida, efetua outro disparo, agora no joelho
direito de Pedro. Nessa situação hipotética, o caso trata-se de
Q867538
Direito Penal
Marque a alternativa CORRETA em relação ao Código Penal
Brasileiro:
Q847926
Direito Penal
Analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a resposta correta:
I. Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
II. Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
III. Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
Q829349
Direito Penal
Acerca das excludentes de ilicitude previstas no Código
Penal Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:
Q782288
Direito Penal
Marque a alternativa CORRETA em relação ao Código Penal
Brasileiro:
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