Questões Militares Comentadas sobre direito penal
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Q2073773
Direito Penal
No campo da criminologia, ao estudarmos o crime como
fenômeno isolado, em especial o delito de homicídio, o que
importa, de fato, é a causa motivadora da prática do delito.
Tomando por base tal premissa, assinale a alternativa que não
represente uma das qualificadoras do crime de homicídio:
Q2073765
Direito Penal
Levando em consideração a aplicação da lei penal no tempo,
o Código Penal é categórico ao afirmar que:
Q2073739
Direito Penal
A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que todo
ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser
presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido
provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual
lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias
à sua defesa. No Brasil, entretanto, há situações em que o juiz
não permite que o réu seja ouvido em determinado momento,
porém lhe garante que, em momento posterior, o seu
advogado se manifeste nos autos. Tecnicamente, está-se
protegendo o(a):
Q2073735
Direito Penal
Durante a exibição de um programa televisivo no Brasil, o
apresentador estava comentando sobre o racismo sofrido por
filhos de atores renomados, quando determinado funcionário,
responsável pela edição de imagens, colocou no ar um curto
vídeo com a exposição de macacos, tudo isso enquanto o caso
continuava sendo discutido ao vivo em rede nacional.
Posteriormente, tal funcionário foi ouvido pela Polícia Civil,
mas ele justificou, em depoimento, que agiu com a intenção de
apenas brincar, de “trollar” com a cor da pele das crianças.
Sobre a situação em questão, assinale a alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059807
Direito Penal
No crime de incêndio, por ter dolosamente exposto a perigo a
vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, o agente
criminoso está sujeito a uma pena de reclusão, de três a seis
anos, e multa. No entanto, se o incêndio é em depósito de
explosivo, combustível ou inflamável, haverá aumento da
pena:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059805
Direito Penal
Na função punitiva estatal, uma vez iniciada a ação penal
contra o acusado, há diversos momentos em que haverá a
interrupção da prescrição. Por exemplo, é possível afirmar
que a prescrição será interrompida:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059804
Direito Penal
João da Lua cometeu diversos delitos na cidade de Campo
Grande, porém, após ser julgado criminalmente, o Juiz o
considerou inimputável e determinou a sua internação. Nesse
caso, João da Lua será recolhido a:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |
Q2059422
Direito Penal
Sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, analise os itens
abaixo:
I. A gestão do Sinarm é de responsabilidade do Comando do Exército. II. Ao Sinarm compete, dentre outras atribuições, cadastrar os armeiros em atividade no País, bem como conceder licença para exercer a atividade. III. A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. A gestão do Sinarm é de responsabilidade do Comando do Exército. II. Ao Sinarm compete, dentre outras atribuições, cadastrar os armeiros em atividade no País, bem como conceder licença para exercer a atividade. III. A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |
Q2059421
Direito Penal
Determinado cidadão brasileiro, buscando proteger a sua
fazenda de invasão do “Movimento Sem-terras”, resolveu
importar, sem nenhuma autorização do Poder Público, dez
armas de fogo e bastante munição, os quais efetivamente
chegaram, após quinze dias de transporte postal, ao local. No
caso, houve a prática de:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |
Q2059420
Direito Penal
Abraão, soldado da Polícia Militar, foi acusado de ter cometido
crime de abuso de autoridade. Ocorre que, após a instrução
processual, a sentença penal reconheceu que o ato imputado ao
réu fora praticado em estrito cumprimento de dever legal.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |
Q2059419
Direito Penal
À luz do regime legal do abuso de autoridade, caso o policial
militar constranja determinado preso, mediante violência, a
exibir uma tatuagem que era motivo de curiosidade pública,
haverá a prática de:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |
Q2059418
Direito Penal
Com base na Lei nº 13.869/19, que dispõe sobre os crimes de
abuso de autoridade, analise os itens abaixo:
I. A divergência na avaliação de fatos e provas não configura abuso de autoridade. II. É sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, desde que seja servidor público. III. Será admitida ação privada se a ação penal pública não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público apenas aditar a queixa.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. A divergência na avaliação de fatos e provas não configura abuso de autoridade. II. É sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, desde que seja servidor público. III. Será admitida ação privada se a ação penal pública não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público apenas aditar a queixa.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |
Q2059416
Direito Penal
João Marley, maior de idade, cultivava em sua residência, para
seu consumo pessoal, plantas das quais somente conseguia
extrair pequena quantidade de maconha. Ele, diante da ínfima
quantidade, sequer comercializava ou compartilhava a droga,
consumindo-a sozinho. Nesse caso, João Marley poderá estar
criminalmente sujeito a:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |
Q2059415
Direito Penal
A legislação atual prevê que a internação de dependentes de
drogas somente será realizada em unidades de saúde ou
hospitais gerais, dotados de equipes multidisciplinares e
deverá ser obrigatoriamente autorizada por médico
devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina -
CRM do Estado onde se localize o estabelecimento no qual se
dará a internação. Nesse contexto, são considerados tipos de
internação:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |
Q2059414
Direito Penal
De acordo com a legislação em vigor, é possível a concessão
de porte de arma de fogo para:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |
Q2059413
Direito Penal
São princípios do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre
Drogas - Sisnad:
I. O respeito à diversidade e às especificidades populacionais existentes. II. A criação de normas a serem observadas pelo Conselho Nacional Antidrogas - Conad. III. A articulação com os órgãos do Ministério Público e dos Poderes Legislativo e Judiciário visando à cooperação mútua nas atividades do Sisnad. IV. O reconhecimento da verticalidade dos fatores correlacionados com o uso indevido de drogas, com a sua produção autorizada e o seu tráfico. V. A promoção da responsabilidade compartilhada entre Estado e Sociedade, reconhecendo a importância da participação social nas atividades do Sisnad.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
I. O respeito à diversidade e às especificidades populacionais existentes. II. A criação de normas a serem observadas pelo Conselho Nacional Antidrogas - Conad. III. A articulação com os órgãos do Ministério Público e dos Poderes Legislativo e Judiciário visando à cooperação mútua nas atividades do Sisnad. IV. O reconhecimento da verticalidade dos fatores correlacionados com o uso indevido de drogas, com a sua produção autorizada e o seu tráfico. V. A promoção da responsabilidade compartilhada entre Estado e Sociedade, reconhecendo a importância da participação social nas atividades do Sisnad.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |
Q2059400
Direito Penal
Maria convivia em união estável com Josué, o qual estuprava
costumeiramente Giovana, filha menor do primeiro casamento
de Maria. Além desta última, alguns vizinhos também sabiam do
terrível crime que estava sendo cometido contra a
adolescente, mas ninguém teve coragem de noticiá-lo para as
autoridades competentes. Nesse caso, é possível afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |
Q2059399
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, o chamado excesso punível
poderá fazer com que o agente responda:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |
Q2058559
Direito Penal
Para não ser preso em razão da falta de pagamento de pensão
alimentícia, Isaac ofereceu a Abraão, policial que estava
cumprindo o mandado de prisão, o valor de R$ 500,00
(quinhentos reais). Ocorre que essa quantia não foi aceita por
Abraão, de forma que o devedor de alimentos acabou sendo
levado à prisão. Nesse caso, é possível afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |
Q2058556
Direito Penal
Dentre as espécies de penas privativas de liberdade, estão a
pena de reclusão e a pena de detenção, sendo que ambas
podem ser cumpridas em diversos regimes ou
estabelecimentos. Assim, se determinado preso estiver
cumprindo pena num estabelecimento de segurança média,
pode-se afirmar que:
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