Questões Militares Sobre competência no cpc 1973 em direito processual civil - cpc 1973

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Q266821
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Critérios de competência , Arbitragem no CPC 1973 ,
Ano: 2011 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2011 - EsFCEx - Oficial - Direito |
Q266821 Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as afirmativas abaixo, sobre a competência, e em seguida, assinale a alternativa correta.

I. A instituição de juízo arbitral pelas partes altera a regra de competência definida em lei.

II. É absoluta a competência territorial.

III. Independentemente da nacionalidade do réu, tendo este domicílio no Brasil, a competência para o julgamento da causa será da autoridade judiciária brasileira.

Alternativas
Q117365
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Conceito de competência ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-DF Prova: CESPE - 2007 - CBM-DF - Advogado |
Q117365 Direito Processual Civil - CPC 1973
Os irmãos Fábio, Marcos e Mateus adquiriram, em condomínio e na expressa posição de co-devedores solidários, o carro de Lucas. Nos termos do respectivo contrato de compra e venda, passaram a dever ao credor a quantia total de R$ 20.000,00, a ser paga em 10 parcelas mensais de R$ 2.000,00.

Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Considerando-se o direito material, a obrigação de pagar dos irmãos Fábio, Marcos e Mateus é uma obrigação quesível, o que, conforme o CPC, embasa a regra geral de que a ação fundada em direito pessoal deve ser proposta no foro do domicílio do réu.
Alternativas
Q578867
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Critérios de competência ,
Ano: 2012 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2012 - EsFCEx - Oficial - Direito |
Q578867 Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as assertivas sobre a competência internacional e, a seguir, assinale a alternativa correta. I. A ação intentada perante tribunal estrangeiro induz litispendência, obstando a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas. II. Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil. III. É competente a autoridade judiciária brasileira quando o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.
Alternativas
Q505546
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Modificação de competência ,
Ano: 2014 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2014 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q505546 Direito Processual Civil - CPC 1973
É inderrogável por convenção das partes a competência em razão do(a)
Alternativas
Q317873
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 ,
Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q317873 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com as normas do Código de Processo Civil acerca da "competência", é correto afirmar que:

Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: E
4: D
5: A
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