Um homem obteve, numa Vara Federal do Rio de Janeiro, uma
sentença favorável contra a União. Esta ingressou com uma
Apelação no TRF da 2ª Região, que foi recebida apenas no
efeito devolutivo. Um ano depois foi prolatado um acórdão
anulando totalmente a sentença do juízo a quo. Considerando
o cumprimento e a execução provisória da sentença no
processo civil, assinale a opção INCORRETA.
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De acordo com Fredie Didier Jr, em Curso de Direito
Processual Civil, volume 3, 2011, há situações excepcionais
em que o recurso cabível da sentença não será a apelação.
Com base em tal afirmação, assinale a opção correta.
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Preencha a lacuna abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta. No Processo Civil, indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de __________, reformar sua decisão.