Questões Militares de Direito Processual do Trabalho - Sistema recursal trabalhista
Foram encontradas 5 questões
Das decisões na Justiça do Trabalho são admissíveis os seguintes recursos:
( ) Recurso especial.
( ) Recurso ordinário.
( ) Embargos.
I. Na execução trabalhista não há inversão do princípio do menor sacrifício oneroso para o executado. Todavia, em face da natureza da dívida e da condição econômica do empregado, este princípio poderá ser desconsiderado.
II. No processo trabalhista, o recurso de agravo de instrumento é sempre cabível para impugnar decisões interlocutórias não terminativas.
III. No processo trabalhista, os sindicatos têm legitimidade para representar a sua categoria.
IV. O prazo para recurso da parte que, intimada, não compareceu à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença, consta-se da sua publicação.