Questões Militares de Direito Processual Penal Militar

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Q688903 Direito Processual Penal Militar
No tangente aos atos probatórios no Processo Penal Militar, tem-se que
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Q688902 Direito Processual Penal Militar
Nos conformes do Código de Processo Penal Militar vigente, qual o prazo estipulado para conclusão de um Inquérito Policial Militar?
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Q674478 Direito Processual Penal Militar

De acordo com o Código de Processo Penal Militar, poderão ser opostas as exceções de

I. suspeição ou impedimento.

II. incompetência de juízo.

III. litispendência.

IV. coisa julgada.

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Q674477 Direito Processual Penal Militar
Assinale a alternativa INCORRETA. O inquérito policial militar é iniciado mediante portaria
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Q672997 Direito Processual Penal Militar

Acerca dos atos probatórios, da inauguração da ação penal militar e dos incidentes processuais, julgue o item a seguir.

A classificação do crime contida na denúncia ou queixa, consistente na indicação dos dispositivos da lei penal militar violada, não vincula o juízo, uma vez que poderá ser alterada, quando do julgamento, com observância das normas processuais pertinentes.

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Respostas
326: C
327: B
328: D
329: C
330: C