Questões Militares de Direito Processual Penal - Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013
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Quadrilha é a associação estável e permanente de mais de três pessoas com a finalidade de cometer crimes na zona urbana. Bando é a associação estável e permanente de mais de três pessoas com a finalidade de cometer crimes na zona rural.