Questões Militares de Direito Processual Penal - Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
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Q1825767
Direito Processual Penal
Maria sofria constantes agressões físicas e psicológicas do seu marido no âmbito da unidade doméstica. Esse estado de coisas gerou intensos dissabores para Maria, que levou o caso ao conhecimento das autoridades competentes.
À luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 11.340/2006, é correto afirmar que Maria, entre outras providências, pode, no âmbito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher,
Q1780796
Direito Processual Penal
No que diz respeito à Lei n° 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) ou à Lei n° 11.340/06 (Lei Maria da Penha),
é correto afirmar que
Q1761132
Direito Processual Penal
Considere hipoteticamente uma vítima de violência
doméstica e familiar, cujo companheiro, com quem divide a
residência, seja o agressor. Diante das agressões sofridas e
das ameaças proferidas pelo próprio companheiro, a vítima
saiu da sua residência e foi procurar ajuda policial.
Com base no caso apresentado e nas disposições da Lei n° 11.340/2006, em relação às providências que a autoridade policial deverá tomar, assinale a alternativa correta.
Com base no caso apresentado e nas disposições da Lei n° 11.340/2006, em relação às providências que a autoridade policial deverá tomar, assinale a alternativa correta.
Q1343095
Direito Processual Penal
Considerando o que dispões a Lei n° 11.340/2006, Lei
da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher,
marque a alternativa correta.
Q1339526
Direito Processual Penal
Quanto à Lei n° 11.340/2006 - Lei de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher, marque a
alternativa correta.
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