Questões Militares
Comentadas sobre declaração universal dos direitos humanos em direitos humanos
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A respeito de ética, cidadania e direitos e humanos, julgue o item a seguir.
Na estrutura normativa dos direitos humanos, a Declaração
Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 1948, é, do
ponto de vista técnico-formal, uma resolução juridicamente
não vinculante, com caráter de recomendação.
I. Não será feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.
II. Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.
III. Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.
IV. Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica.
Acerca do conceito, da abrangência e da evolução dos direitos humanos, julgue o seguinte item.
O princípio da dignidade humana pode ser considerado
um superprincípio: ele rege os direitos humanos no âmbito
tanto do direito internacional, quanto do direito interno,
com a positivação dos direitos humanos em cada nação.
Acerca do conceito, da abrangência e da evolução dos direitos humanos, julgue o seguinte item.
Uma vez que a concepção de direitos humanos, que visam
à promoção da igualdade e da dignidade humana, surgiu
com a emergência dos direitos sociais, os direitos
individuais — civis e políticos — não são considerados
direitos humanos.
Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta as corretas sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
I. Não será feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.
II. Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.
III. Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.
IV. Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica.
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos assinale “V” para a (s) assertiva (s) verdadeira (s) e “F” para a (s) assertiva (s) falsa (s).
( ) Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa audiência por parte do Tribunal Internacional da ONU, para decidir sobre seus direitos e deveres na esfera do Direito Internacional.
( ) Ninguém será sujeito à interferência em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, sem prévia autorização da autoridade policial.
( ) Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
( ) Todo ser humano tem direito a repouso semanal, diversão e lazer oferecido pelo Estado, inclusive a limitação máxima de 44 horas semanais de trabalho e férias anuais remuneradas com adicional de 1/3.
( ) Todo ser humano tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos possam ser plenamente realizados.
Marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo.