Questões Militares de Legislação Estadual - Decreto nº 37.042, de 1996 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar
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Julgue o item que se segue, relativo a ética e cidadania.
Situação hipotética: Durante ronda policial em determinada
localidade, uma equipe da polícia militar, tendo encontrado
uma briga, identificou entre os agressores um companheiro de
corporação. Após breve discussão, a equipe decidiu não
comunicar o acontecimento ao superior hierárquico do citado
companheiro. Assertiva: Nessa situação, a conduta dos
policiais foi ética, pois eles se orientaram pela prática da
camaradagem, pelo espírito de cooperação e pela manutenção
da boa imagem da corporação.
À luz do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.
Denomina-se parte disciplinar o documento obrigatório que é
dirigido à autoridade competente e que contém a narração, por
escrito, de fato ou ato de natureza disciplinar praticado por
militar de posto ou de graduação inferior à do signatário.
À luz do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.
Configura transgressão disciplinar leve o não encaminhamento,
pelo oficial ao escalão superior, de comunicação de
subordinado a respeito de impetração de recurso sobre ato
administrativo junto ao Poder Judiciário.
À luz do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.
As transgressões disciplinares classificam-se, de acordo com
a sua intensidade, em leves, médias, graves ou gravíssimas.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o próximo item, com base nas disposições do Decreto Estadual n.º 37.042/1996 — Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas.
A transgressão praticada por Magalhães poderá ser atenuada,
mas em nenhuma hipótese essa atenuação modificará a
classificação da transgressão no rol das transgressões previstas
no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas.