Questões Militares de Legislação Estadual - Decreto nº 37.042, de 1996 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar
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No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com as disposições do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas.
Um policial militar praticou ato com consequências nas
esferas administrativa e criminal. Nessa situação, qualquer
apuração administrativa deverá aguardar a conclusão de
eventual inquérito policial instaurado.
Considerando o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Consideram-se crimes militares as violações, por ação ou
omissão, dos princípios da ética, dos deveres e das obrigações
policiais militares, estatuídos por norma regulamentar.
Considerando o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
O afastamento do serviço pode ser cassado devido à exigência
do serviço ou por qualquer outro motivo de interesse geral.
Considerando o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
As dispensas da revista do recolher e do pernoite não
constituem recompensas militares.
Julgue o item que se segue, relativo a ética e cidadania.
Atenderá ao decoro da classe o integrante da polícia militar
que contribuir para a assistência moral e material do seu lar,
além de se comportar de maneira a dar exemplo de conduta
moral e profissional irrepreensíveis na sua vida familiar e na
social.