Questões Militares de Legislação Estadual - Legislação do Estado de São Paulo
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Q664510
Legislação Estadual
O 1º Tenente QAOPM Pedro ingressou nos quadros de
acesso para as promoções ao posto de Capitão PM do
1º semestre de 2015, tanto por antiguidade, quanto por
merecimento. Ocorreu que, dias após a publicação dos
quadros de acesso, o oficial sofreu acidente que o incapacitou
para o serviço policial-militar por tempo indeterminado.
Diante do exposto, e de acordo com o contido no
Decreto-lei nº 13.654/43, é correto afirmar que ele deverá
permanecer
Q664508
Legislação Estadual
O Capitão QAOPM João, hoje com 56 anos de idade,
ingressou na Instituição em 04 de fevereiro de 1983 e foi
promovido ao seu atual posto em 24 de maio de 2010.
Após inúmeras tentativas, o referido oficial não obteve
êxito no ingresso no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais.
Mesmo não realizando o referido curso, ainda não
foi preterido em nenhuma promoção. Assim, de acordo
com a legislação vigente, o oficial, a partir de 24 de maio
de 2015,
Q664502
Legislação Estadual
Acerca da responsabilidade do policial militar perante a
legislação em vigor, é correto afirmar que
Q664490
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo,
é correto afirmar que
Q664489
Legislação Estadual
Na organização do Estado, no capítulo referente a Administração
Pública, a Constituição do Estado de São Paulo
dispõe que
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