Questões Militares de Legislação Estadual - Legislação do Estado de São Paulo

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Q657606 Legislação Estadual
Soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo, integrante do Serviço de Informações ao Cidadão da Polícia Militar, previsto e instalado nos termos da Lei Federal nº 12.527/12 e do Decreto Estadual nº 58.052/12, permite acesso indevido à informação sigilosa, prévia e devidamente classificada. A conduta do Soldado é prevista nos diplomas legais citados como
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Q657605 Legislação Estadual
No que concerne aos atos administrativos, é correto afirmar que a Lei Estadual nº 10.177/98 prevê que
Alternativas
Q657604 Legislação Estadual
Assinale a alternativa que corretamente trata das diárias previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº 10.261/68).
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Q657603 Legislação Estadual
A Constituição do Estado de São Paulo prevê que é obrigatório para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado, o cumprimento, dentre outras, da seguinte norma:
Alternativas
Q579083 Legislação Estadual
Pode-se afirmar que se trata de um modo de atuação do Programa ROCAM, previsto na Diretriz no PM3-05/02/05:
Alternativas
Respostas
196: C
197: A
198: D
199: E
200: B