Questões Militares de Legislação Estadual - Legislação do Estado de São Paulo
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Q1843595
Legislação Estadual
“A”, Advogado, compareceu ao local de uma ocorrência, que estava sendo preservada pela viatura do Cb PM “X” (encarregado) e Sd PM “Y”. Sem apresentar a sua Carteira da OAB, “A” solicitou autorização para adentrar ao local preservado e acompanhar a perícia, desacompanhado dos policiais militares, salientando tratar-se de uma prerrogativa dos Advogados.
Diante dessa situação e nos termos da ICC nº 193 (Ocorrência Policial com a participação de Advogado), é correto afirmar que
Q1843594
Legislação Estadual
“A” cometeu o crime de desrespeito a superior sendo condenado à pena mínima de 3 (três) meses de detenção. Nos termos do Código Penal Militar, essa pena prescreverá em dois anos.
Nos termos do Regulamento Disciplinar, Lei Complementar nº 893/2001, é correto afirmar que
Q1780812
Legislação Estadual
Nos termos da Sistemática de Atuação da Polícia Militar
no Atendimento e Registro de Ocorrências (Resolução
SSP-57/2015), é correto afirmar:
Q1780809
Legislação Estadual
A normatização do Policiamento Comunitário no âmbito
da Polícia Militar do Estado de São Paulo estabelece que
Q1780808
Legislação Estadual
Com relação ao Programa de Policiamento Comunitário
e a respectiva normatização no âmbito da Polícia Militar
do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.
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